Simplificação das candidaturas das autarquias ao Portugal 2020

A Comissão Interministerial para a Coordenação do Portugal 2020 aprovou um conjunto de medidas que têm como objetivo simplificar as candidaturas das autarquias aos fundos comunitários (Portugal 2020).

«Em causa estão medidas para as autarquias deixarem de ter de entregar projetos de execução e, já com especialidades, concluídos quando apresentam uma candidatura», referiu o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Estas declarações foram feitas à agência Lusa, após ter-se reunido com autarcas de Lisboa e Vale do Tejo para um balanço sobre a aplicação dos fundos do Portugal 2020 até à data, no âmbito da iniciativa «Cinco Regiões, Mais Investimento», através da qual o Governo quer ouvir as autarquias e as empresas de todo o País.

Outras alterações são «o presidente da câmara poder declarar, naquilo que é sua competência, que foram cumpridas as formalidades na fase de candidatura; e os pareceres de entidades externas só terem de ser apresentados no momento da contratação do apoio e não anteriormente à fase de candidatura», acrescentou o Ministro.

«Tudo medidas para facilitar o acesso aos fundos comunitários, que vêm em complemento do que pusemos no Orçamento do Estado, que foram também medidas de aceleração da utilização dos fundos comunitários», sublinhou Pedro Marques.

Aceleração da execução dos fundos comunitários

«Do lado do investimento público, em particular do investimento autárquico, o quadro comunitário demorou mais tempo a arrancar» porque, «dois anos depois de ter sido lançado, quando chegámos ao Governo [em novembro de 2015], não havia um único concurso de apoio ao investimento territorial que estivesse no terreno», afirmou ainda o Ministro.

Por este motivo, «o Governo tem vindo a assinar Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano e a lançar concursos de apoio», acrescentou Pedro Marques.

«Todo este trabalho foi feito ao longo de 2016 permite-nos chegar agora com bastante mais de 2500 milhões de euros de candidaturas disponíveis para as autarquias, que já apresentaram bem mais de 1000 milhões de euros de candidaturas», disse o Ministro.

Para a região de Lisboa e Vale do Tejo «existem 833 milhões de euros disponíveis, no âmbito do Portugal 2020, dos quais quase 200 milhões de euros são de base territorial, isto é, referem-se a investimentos em reabilitação urbana, escolas, centros de saúde, património natural e cultural, em eficiência energética e iluminação pública», referiu Pedro Marques.

«É um pequeno e médio investimento de proximidade que melhora a vida das nossas comunidades e melhora a competitividade das próprias cidades», acrescentou o Ministro.

No setor privado, «conseguimos acelerar bastante o apoio ao investimento das empresas, passando de cerca de quatro milhões de apoio [em 2015], para quase 300 milhões», afirmou Pedro Marques.

«As coisas estão a fluir do lado do investimento privado, onde também se verifica muito mais intensidade tecnológica», concluiu.