Empresas vão receber 450 milhões de euros de apoio a investimento até final do ano

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a aceleração de fundos comunitários permitirá apoiar projetos de investimento das empresas em 450 milhões de euros até ao final do ano, no final da cerimónia de assinatura do acordo de investimento entre a Câmara de Lisboa e o Banco Europeu de Investimentos.

Reafirmando que o investimento é a chave para a existência de crescimento económico e, por essa via, para uma consolidação orçamental sustentável, o Primeiro-Ministro acrescentou que «desde a posse do Governo que tem existido um esforço importante para relançar o investimento», no qual «os fundos comunitários representam um papel fundamental».

«Os fundos comunitários são mesmo os que podemos ter como certos e seguros para a sustentabilidade de uma estratégia de investimento e crescimento, razão pela qual o objetivo de aceleração da execução destes fundos é a primeira das primeiras prioridades deste Governo», disse António Costa.

O Primeiro-Ministro recordou que logo nos primeiros dias de Governo foi estabelecida a meta de disponibilizar às empresas 100 milhões de euros nos primeiros cem dias do Governo,  o que «graças à confiança e à iniciativa do setor privado», foi ultrapassado.

«Até 30 de setembro, já foram pagos cerca de 331 milhões de euros, mais 42% do valor registado no período homólogo do QREN», o  Quadro de Referência Estratégica Nacional que vigorou de 2007 a 2013, referiu António Costa, sendo a nova meta «disponibilizar até ao final do ano 450 milhões de euros» às empresas.

«A nossa ambição é modesta, tal a vontade de iniciativa por parte das empresas», uma vez que «em todos os concursos abertos são batidos recordes em termos de número de apresentação de candidaturas», disse também.

Melhorar o Plano Juncker

O Primeiro-Ministro referiu também a importância do plano de investimentos da Comissão Europeia (Plano Juncker), para o qual, contudo, afirmou ser necessário mudar algumas regras.

«Portugal não tem tido grandes condições para aproveitar em pleno este instrumento, em resultado de condições específicas, mas também de algumas condições regulamentares», referiu.

Por isto, «cada um de nós deve fazer a parte do seu esforço: Portugal vai cumprir o objetivo que lhe permitirá sair este ano do procedimento por défice excessivo, que constituía uma importante condicionante de acesso ao Plano Juncker», disse.

«Mas, a Comissão Europeia deve também assegurar que este plano disponha de um maior equilíbrio em matéria de cobertura regional», sublinhou, acrescentando que o Plano Juncker deve ser «mais um instrumento ao serviço da convergência na União Europeia».

O Plano não deve tornar-se, ainda que involuntariamente, um fator que acentue as assimetrias, beneficiando as economias mais desenvolvidas, que já têm maior facilidade de acesso a financiamentos, concluiu António Costa.

«Em Portugal e na Europa precisamos de arriscar mais»

O Comissário europeu da investigação, ciência e inovação, Carlos Moedas, apelou aos empresários portugueses que se candidatem aos fundos de inovação, e afirmou que «em Portugal e na Europa precisamos de arriscar mais».

«Aos empreendedores digo sempre que falhar e voltar a falhar é uma parte do processo que leva depois à inovação», disse acrescentando que «os empreendedores portugueses não podem ter medo de falhar».

Carlos Moedas  referiu que «Portugal está cada vez melhor no aproveitamento de fundos para a inovação por parte de pequenas e médias empresas, porque Portugal também está cada vez mais competitivo».

O Comissário recordou que há dois anos, quando assumiu funções na Comissão Europeia, quase não havia empresas portuguesas a concorrerem aos fundos, «até porque muitos desconheciam a existência dos instrumentos ou julgavam não terem condições de acesso».

O Plano de Investimentos da Cidade de Lisboa 2016-2020 envolve uma verba de 250 milhões de euros, que o Banco Europeu de Investimentos financia a uma taxa de 0,5%, num prazo de amortização de 20 anos, tendo o acordo sido assinado pelo Presidente da Câmara, Fernando Medina, e pelo vice-presidente do Banco Europeu de Investimento, Roman Escolano, numa cerimónia que contou com a presença do presidente do BEI, Werner Hoyer.

O Plano de Investimentos destina-se à recuperação urbana, com uma forte componente de inclusão social, e ao aumento das condições de competitividade de Lisboa, que é a primeira capital da União Europeia a beneficiar diretamente do Plano Juncker.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente do BEI, Werner Hoyer, e o Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, na assinatura do contrato do Plano de Investimento, Lisboa, 24 outubro 2016 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)