Governo quer reforçar visão ressocializadora dos ex-reclusos

«O Governo a aposta numa visão genuinamente ressocializadora» dos ex-reclusos, afirmou a Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na conferência internacional «As nossas prisões: Que presente e que futuro?», em Lisboa.

Referindo que, «de 2012 até agora, a população prisional aumentou para mais de 14 mil pessoas», a Secretária de Estado acrescentou que «este é um valor elevado para os padrões da União Europeia».

«A sobrelotação prisional exige que se encontrem medidas de curto, médio, e longo prazo, que permitam uma desaceleração da taxa de encarceramento», sublinhou Helena Mesquita Ribeiro.

Medidas de combate ao sobrelotamento prisional

Para combater a sobrelotação do sistema prisional, a Secretária de Estado afirmou que «é preciso estancar a degradação generalizada dos edifícios e equipamentos existentes».

«É ainda necessário criar condições efetivas para o cumprimento dos princípios gerais orientadores da execução das penas e medidas privativas da liberdade, tal como se encontram consagrados na lei», disse Helena Mesquita Ribeiro.

A Secretária de Estado acrescentou que «a requalificação da rede de estabelecimentos prisionais e a racionalização e priorização da assessoria técnica aos tribunais na área penal e de execução de penas são outros eixos orientadores para o futuro das prisões».

Reabilitação e prevenção de reincidência

Helena Mesquita Ribeiro referiu ainda o papel desempenhado pela qualificação da intervenção técnica no tratamento penitenciário direcionada para a reabilitação e prevenção da reincidência como importante na estratégia para o futuro das prisões.

«É também razoável equacionar uma alteração ao Código Penal, com vista ao aperfeiçoamento do quadro sancionatório substitutivo da prisão de curta duração, que passe pela revisão dos institutos substitutivos da prisão por dias livres e do regime de semidetenção, substituindo-os por medida de permanência na habitação com fiscalização por meios de controlo à distância», afirmou a Secretária de Estado, acrescentando que «esta vigilância poderia ser combinada com a obrigatoriedade de frequência de ações ou programas de prevenção da reincidência».

Helena Mesquita Ribeiro concluiu, sublinhando que «é, sobretudo, num conjunto de medidas de gestão, com especial incidência nas áreas da saúde, formação profissional e ocupação laboral dos reclusos que reside a estratégia de ação que nos deve mobilizar a todos, Governo, Parlamento, e sociedade em geral».

Mais de metade da população prisional detida nos 49 estabelecimentos prisionais do País concentra-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Em 2015, 84% dessa população era constituída por presos condenados, sendo 94% do sexo masculino e 82% cidadãos portugueses. Mais de 1/3 destas pessoas tem idade superior a 40 anos.