«A descentralização de competências é uma das reformas fundamentais»

«O Governo tem como grande desafio aquilo que é a descentralização de competências para os municípios», afirmou o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, na Covilhã, durante as comemorações dos 146 anos da cidade.

O Secretário de Estado acrescentou: «Acreditamos que, se essas competências - que hoje são geridas e administradas através da administração central - forem colocadas mais perto das pessoas e dos territórios - leia-se, nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia -, elas serão muito mais eficazes e sustentáveis. Em suma, exercerão melhor a sua função».

«A descentralização de competências é uma das reformas fundamentais que o Governo tem em mãos» e «com a ajuda dos municípios, será possível fazer mais, melhor, e até mais barato», sublinhou Carlos Miguel.

Educação, saúde e segurança social

O Secretário de Estado referiu ainda que que essa reforma deverá abranger a área da educação, da saúde ou segurança social: «A educação é uma área onde os municípios já mexem muito, mas que mexerão muito mais, até acompanhando aquilo que é a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano».

«Em cima da mesa estão também novas competências naquilo que é a gestão de equipamentos ao nível dos cuidados de saúde primários, sendo algo que se espera porque se entende que, se os municípios cuidam melhor da escola, porque é que não hão-de cuidar melhor dos centros de saúde?», disse Carlos Miguel, defendendo o mesmo para a segurança social, na área de apoio às famílias.

O Secretário de Estado realçou que estas medidas «podem facilitar e agilizar a vida às pessoas, até porque permitirão somar os programas nacionais aos programas municipais».

Referindo a relevância do Programa Nacional para a Coesão Territorial hoje aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros, que contempla 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, Carlos Miguel concluiu, exemplificando com as possibilidades de um quadro fiscal mais favorável ou da reabertura de diversos serviços públicos: «Estas medidas não serão a solução para todos os problemas no interior. Tenho a certeza absoluta que não serão, mas serão uma ajuda, um caminho, uma facilidade, e isso é muito importante».