Primeiro-Ministro anuncia medidas para financiar investimento das empresas

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «num quadro de forte restrição do financiamento» como o presente «para financiar o investimento, é preciso encontrar formas novas e eficazes de financiar as empresas e dinamizar, assim, a atividade económica e a criação de emprego», na abertura da conferência Via Bolsa, promovida pela EuroNext, em Almada.

Afirmando que o mercado de capitais em Portugal é ainda residual, o Primeiro-Ministro anunciou a criação dos certificados de curto prazo para as Pequenas e Médias Empresas, que são instrumentos de dívida de curto prazo elegíveis para fundos harmonizados e fundos de pensões.

António Costa anunciou também a criação de «empresas de fomento da economia», «sociedades que poderão investir no capital ou em dívida de empresas nacionais não cotadas, com uma capitalização e uma dimensão reduzidas, que de forma isolada e por não estarem listadas numa bolsa de valores, dificilmente seriam elegíveis para fundos harmonizados e fundos de pensões».

Inverter a percepção dos mercados

«Na prática, o que temos constatado é que, apesar da política de baixas taxas de juro e elevada disponibilidade de liquidez do Banco Central Europeu, as empresas portuguesas continuam a ter dificuldades de acesso a financiamento em condições competitivas, face às suas congéneres de outros países», acrescentou.

Para alterar esta situação, é necessário atuar em várias frentes ao mesmo tempo, a começar pela perceção que os mercados têm do País.

«Em primeiro lugar, temos de eliminar as dúvidas quanto à situação das nossas finanças públicas e a sua trajetória sustentável de consolidação, de modo a contornar uma perceção negativa dos mercados», disse.

Por isto, «o Governo tem estado fortemente empenhado no cumprimento dos compromissos em matérias de finanças públicas, para sairmos do procedimento de défice excessivo».

O Primeiro-Ministro afirmou que Portugal irá conseguir em 2016, pela primeira vez nos últimos anos, um défice orçamental inferior a 3%, que é o limite de défice pelas regras da União Económica e Monetária, devendo situar-se em 2,4%, de acordo com as previsões da proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Estabilizar a banca e apoiar a capitalização das empresas

É também necessário estabilizar o sistema bancário, afirmou, referindo o trabalho já feito pelo Governo com este objetivo, e o interesse de investidores estrangeiros em participar na recapitalização de diversos bancos portugueses e na aquisição do Novo Banco.

No campo do apoio à capitalização das empresas, António Costa referiu algumas medidas fiscais que o Governo pretende concretizar.

Destacou a criação de «incentivos ao financiamento, através de capitais próprios na conversão de suprimentos em capital social ou quase capital e o alargamento do âmbito de aplicação do regime de remuneração convencional do capital social».

Referiu também a revisão do regime fiscal de apoio ao investimento, alargando o crédito fiscal para investimentos superiores a 5 milhões de euros e desburocratizando a concessão de crédito fiscal automático.

O Primeiro-Ministro apontou ainda, entre as medidas de apoio à capitalização das empresas, o alargamento dos benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros, para captação de investimento estrangeiro.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa discursa na conferência sobre financiamento das empresas através do mercado de capitais, Almada, 18 outubro 2016