Pacto para a justiça deve apostar na comunicação

«A justiça padece de um défice de informação», afirmou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na abertura da iniciativa da Ordem dos Advogados Barómetro da Justiça: Desafios para um Pacto Futuro, no Porto.

Referindo que «poucos setores do Estado são tão espartilhados e dispersos no plano da informação» como a justiça, a Ministra sublinhou: «A informação sobre a justiça é ainda segmentada, dispersa e muitas vezes não coerente».

«Nenhum pacto será possível se não existirem referências objetivas de análise partilháveis», disse ainda Francisca Van Dunem, acrescentando: «Por isso, o pacto deve incluir exigências em matéria de informação, em primeiro plano. Depois, também exigências de comunicação, de produção e externalização regular de informação».

A Ministra exemplificou: «A maior parte das vezes fala-se das coisas que não se sabe, designadamente quando se diz que a justiça é lenta».

Papel da informação

«É preciso perceber onde estão as dificuldades e esse é o problema, falamos todos com base em perceções e é nos segmentos que são lentos que é preciso intervir. É por isso que é preciso ter informação», referiu ainda Francisca Van Dunem.

A Ministra realçou também que «é indispensável que todas as instituições com responsabilidades na área da justiça produzam relatórios periódicos, disponibilizando informação sobre a sua atividade».

«A explosão do direito, primeiro, e - mais recentemente - a crise económica, geraram uma enorme pressão nos tribunais e vieram pôr a nu a finitude dos meios e a necessidade de introduzir melhorias na gestão da justiça», lembrou ainda Francisca Van Dunem.

Daí que «o afirmar que a justiça é lenta seja uma das mais acutilantes críticas que se têm feito ouvir em relação ao sistema», acrescentou, referindo – porém – que «devemos insistir na especificidade do tempo na justiça» dada a «associação do tempo ao elenco de garantias e à certeza e segurança jurídicas».

«Tenho uma enorme confiança na justiça e acho que as pessoas têm que ter confiança na justiça. Gerou-se a perceção de que a justiça não funcionava, e há segmentos na justiça em grande dificuldade, mas não é verdade que não funcione», concluiu.

Foto: Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na iniciativa da Ordem dos Advogados «Desafios para um Pacto Futuro», Porto, 18 outubro 2016 (Foto: Estela Silva/Lusa)