130 mil crianças vão ser abrangidas pelo abono de família em 2017

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o Orçamento do Estado para 2017 vai repor o abono de família ao quarto escalão de rendimentos para as crianças até aos três anos.

Na apresentação do orçamento da Segurança Social para 2017, José António Vieira da Silva afirmou que o Governo prevê que «130 mil crianças serão beneficiadas, no mínimo, com esta alteração política que consideramos importante» para combater a pobreza infantil.

No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o ministro referiu que o objetivo do Governo é igualar o valor dos abonos pagos no primeiro, segundo e terceiro ano de vida das crianças.

«Todos os estudos mostram que é neste período que o diferencial de encargo e as responsabilidades familiares são mais significativas e mais difíceis de enquadrar nos orçamentos familiares», disse.

Em 2017, as crianças do primeiro escalão terão um aumento do seu abono de família de 36 para 54 euros no primeiro semestre, e depois para 72 euros.

«Ao longo dos próximos anos, elas atingirão os 145 euros. Em cima destes valores, quando se justifique, estão incluídas as majorações às famílias monoparentais, às famílias numerosas e a majoração por deficiência», acrescentou Vieira da Silva.

O ministro destacou esta «alteração de enorme significado», não só pelo impacto financeiro mas pela mudança de filosofia.

O Orçamento do Estado para 2017 prevê 695,25 milhões de euros para o abono de família, o que representa um aumento de 11,64 milhões de euros em relação ao de 2016.

Atualizações das pensões

O Governo referiu que há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

A Secretária de Estado da Segurança Social referiu que neste âmbito estão incluídas diversas situações, como pensões de invalidez com carreiras mais baixas ou pensões antecipadas por flexibilização.

Cláudia Joaquim acrescentou, no entanto, que a atualização extraordinária não se verificará se o pensionista acumular mais de uma pensão e se o valor total ultrapassar o 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais, que é de 419,22 euros).

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que as pensões baixas «correspondem ao grupo social onde o Governo deveria concentrar os esforços». «Estamos a falar de valores de 80 a 90 euros em média», acrescentou.

Vieira da Silva disse ainda que o Governo vai proceder a uma atualização extraordinária para pensionistas cujo rendimento seja inferior a 1,5 IAS e que não tenham tido atualização, esclarecendo que haverá cerca de 1,5 milhões de pensionistas abrangidos por esta medida.

O impacto financeiro das atualizações previstas para 2017 será de 200 milhões de euros.

Prestação social para pessoas com deficiência

O Ministro afirmou também que a nova prestação social para pessoas com deficiência vai beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa.

Vieira da Silva referiu que este modelo de prestação, que representa 60 milhões de euros no orçamento, «tem como filosofia a consideração de um valor de cidadania para as pessoas com deficiência».

Uma das prioridades é apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade em idade ativa, incluindo as que podem ter acesso ao mercado de trabalho, «contrariando o risco que existia até agora de os sistemas de proteção social obrigarem a optar entre a prestação social ou um trabalho quando tinham acesso a ele».

Com esta prestação, cuja primeira fase de pagamento decorrerá no quarto trimestre de 2017, o Governo pretende também combater a pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade.

«O novo sistema incorporará, um pouco à semelhança do Complemento Solidário para Idosos, um complemento de combate à pobreza que garantirá que as pessoas em idade ativa tenham acesso a uma prestação social diferencial que lhe garante um rendimento igual ao limiar da pobreza», acrescentou o Ministro.

A bonificação fiscal também vai ser alterada, uma vez que os rendimentos de trabalho que eram considerados em 90% para efeitos fiscais passarão agora a ser considerados em 85%, o que vem diminuir a carga fiscal sobre as pessoas com deficiência.

Foto: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na apresentação do Orçamento do Estado para a Segurança Social em 2017, Lisboa, 17 outubro 2016 (Foto: Nuno Fox/Lusa)