Orçamento do Estado para 2017 assegura o rigor na execução da despesa pública

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o Orçamento do Estado para 2017 assegura o rigor na execução da despesa pública, promove a estabilidade fiscal e o combate à fraude e evasão fiscal, e prossegue a política de recuperação de rendimentos.

Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2017, em Lisboa, Mário Centeno disse que este é «um orçamento que tem como objetivo um País mais justo, consolidando aquilo que foram os avanços em termos de política económica de 2016».

«É um orçamento responsável, com justiça nas opções de tributação que promove», acrescentou.

Mário Centeno referiu três pilares do orçamento: aposta na recuperação dos rendimentos, na capitalização das empresas e na estabilização do sistema financeiro.

A aposta na recuperação dos rendimentos «traduz-se na redução da carga fiscal, em particular nos impostos diretos sobre o rendimento».

Porém, «tem de estar assente numa economia que gera empregos de qualidade, duradouros, que permitam aos que investem nas suas qualificações e nas suas empresas, obter retorno desses investimentos».

Para que isto aconteça, é necessário proceder à capitalização das empresas: «Só empresas capitalizadas conseguem investir e criar emprego». Mário Centeno destacou ainda que «a estabilização do sistema financeiro é crucial para que os dois objetivos anteriores sejam atingidos».

Orçamento da estabilidade fiscal

O Ministro disse que este Orçamento de Estado aposta na «consolidação das contas públicas mas que esteja sempre aliada às preocupações sociais».

Mário Centeno afirmou que este é «o Orçamento da estabilidade fiscal, que promove a confiança na economia e na sociedade portuguesa, e que também melhora a gestão dos recursos da Administração Pública».

O crescimento previsto do PIB no exercício é de 1,5%, enquanto o défice orçamental estimado é de 1,6%. O Ministro das Finanças destacou também a expetativa de continuação da trajetória descendente da dívida pública para 128,3% do PIB.

O Orçamento do Estado promove os objetivos do Programa Nacional de Reformas, «um conjunto muito alargado de medidas que estão desenhadas e têm agora sustentação orçamental», acrescentou.

Melhoria no mercado de trabalho

O Ministro das Finanças realçou que «estes objetivos também têm tradução no mercado de trabalho», mantendo a redução da taxa de desemprego, que desceu de 12,4 pontos percentuais em 2015, para 11,2 pontos percentuais em 2016 e deverá cair par 10,3 em 2017.

«O desenvolvimento da economia portuguesa passa pela melhoria das condições no mercado de trabalho e a evolução do mercado de trabalho é um sinal de enorme otimismo», afirmou.

A evolução dos indicadores do emprego e do desemprego «é o que promove a recuperação da confiança na nossa economia». «Emprego está a crescer mais do que aquilo que nós tínhamos no exercício de 2016», acrescentou.

Mário Centeno realçou também que as remunerações declaradas à Segurança Social, o emprego assalariado e os salários declarados à Segurança Social estão a crescer. «É esta evolução que sustenta a nossa confiança nos exercícios orçamentais que temos apresentado», disse.

O Ministro destacou ainda que, pela primeira desde 2011, se está a assistir à queda do desemprego com aumento da população ativa: «É esta dinâmica que o Orçamento do Estado para 2017 tem de sustentar».

Política fiscal e despesa pública

Mário Centeno afirmou que o Orçamento do Estado para 2017 tem uma dimensão importante para todos os portugueses na política fiscal, referindo que «os principais códigos tributários não vão ser alterados».

«Nenhum imposto sofre agravamentos, vários sofrem desagravamentos», disse.

Para o Ministro das Finanças, estas opções «traduzem a estabilidade da política fiscal, com a redução da carga fiscal nos impostos diretos sobre o rendimento já iniciada em 2016».

No capítulo da despesa pública, Mário Centeno sublinhou que este exercício «evita cortes transversais que demonstram pouca sustentabilidade».

«O Governo identificou a necessidade de repensar a despesa do Estado e torná-la mais eficiente. Procura economias de escala e não colocará em causa a qualidade dos serviços públicos. O critério deste exercício é a eficiência desses serviços», afirmou.

O Ministro das Finanças destacou também que uma das marcas desde Governo tem sido o processo de recuperação da confiança nas instituições portuguesas, junto também das instituições internacionais.

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta a proposta de Orçamento do Estado para 2017, Lisboa, 14 outubro 2016 (Foto: Nuno Fox/Lusa)