Até ao final do ano chegarão às empresas 450 milhões de euros para investimento

«Hoje já atingimos os 300 milhões de euros e continuamos a trabalhar para cumprir a meta que nos propusemos de ter 450 milhões de euros financiados às empresas até ao final do ano», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa numa conferência dedicada ao investimento em Portugal no quadro do programa Portugal 2020, no Montijo.

Recordando que quando o Governo tomou posse «definimos com prioridade a aceleração da execução dos fundos comunitários», o Primeiro-Ministro afirmou que «há um ano atrás tinham sido disponibilizados às empresas quatro milhões de euros», pelo que «fixámos o objetivo de 100 milhões de euros em 100 dias», que foi ultrapassado.

Os fundos comunitários «são uma alavanca essencial», num quadro em que o Estado e as autarquias têm poucos recursos próprios e o financiamento bancário «não é particularmente favorável». «Os recursos que podemos ter como garantidos para investir, são os recursos comunitários».

«Ao Estado, compete criar condições para que haja investimento privado», referiu ainda António Costa, acrescentando que, «para isto, continuaremos a apostar no programa Simplex, num esforço de desburocratização no acesso aos fundos comunitários».

«Este é um trabalho que temos de fazer em conjunto: o Estado agiliza o acesso aos fundos comunitários, os investidores apresentam bons projetos e levam-nos por diante», disse.

O Primeiro-Ministro referiu que «muitas vezes entristecemo-nos com algumas as decisões da União Europeia, mas não nos podemos esquecer o contributo essencial que tem dado ao longo destes 30 anos para o nosso desenvolvimento e o contributo que os fundos comunitários dão para podermos prosseguir uma trajetória de desenvolvimento».

Aumento do investimento privado

«Hoje há boas condições para criar investimento no País», afirmou António Costa, acrescentando: «Exemplo disto é a capacidade de iniciativa dos nossos empresários – tivemos 3 mil milhões de euros de projetos que se candidataram aos fundos comunitários, quando o Governo abriu os concursos» do Portugal 2020 em abril e maio.

O Primeiro-Ministro lembrou ainda que, «apesar dos receios que surgiram na altura, o Instituto Nacional de Estatística veio confirmar o que sentimos, que no primeiro semestre aumentamos em 7,7% o investimento privado em Portugal», o que «demonstra que estamos no caminho certo».

Referindo-se à necessidade de um sistema financeiro capaz de financiar a economia, António Costa afirmou que «brevemente teremos condições para concluir com o Banco de Portugal uma solução sistémica para encontrar solução para os ativos não produtivos que a banca acumulou ao longo de muitos anos».

«Temos por isso condições para chegarmos ao final do ano com um sistema financeiro estabilizado e em boas condições de cumprir a sua função de assegurar as poupanças das famílias e financeira o investimento da economia», disse.

Clima de estabilidade

António Costa afirmou também que «é preciso que o País beneficie do clima de estabilidade política e entre os parceiros sociais, que atualmente vivemos».

«O contributo que tem sido dado ao longo de todo este ano por diferentes órgãos de soberania e parceiros sociais, tendo em vista criar um clima de descrispação, é essencial para reforçar a confiança e ter melhores condições para poder investir», acrescentou.

António Costa realçou ainda a necessidade de «modernizar o Estado e as empresas, a par da descentralização da Administração Pública, tornando-a mais próxima das pessoas, para ser mais eficiente. «O Estado tem de concentrar-se nas políticas públicas de incentivo ao investimento», disse.

Mas «é também preciso reforçar o nível de capitalização das empresas e de reduzir as desigualdades entre as pessoas», referiu o Primeiro-Ministro, lembrando os eixos principais que constituem o Programa Nacional de Reformas.

O PNR é «focado na qualificação dos recursos humanos, através do programa Qualifica, na inovação, através de programas como o Inovação 4.0 ou o Startup Portugal, e na ciência como base para inovar a economia portuguesa, para além das políticas do mar e no desenvolvimento do interior».

«Estas são as metas fundamentais para as quais os fundos comunitários são uma alavanca no desenvolvimento de Portugal e convergência do País com a União Europeia. Daí o Governo querer acelerar a sua execução», acrescentou o Primeiro-Ministro.

Facilitar o investimento

No Conselho de Ministros de 6 de outubro, «o Estado deu um passo importante ao aliviar a pressão das dívidas fiscais de muitas empresas relativamente à Segurança Social e à Administração Fiscal», referiu ainda o Primeiro-Ministro.

«Não se trata de nenhum perdão fiscal, porque quem deve vai ter que pagar aquilo que deve», acrescentou, referindo-se à aprovação do um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social.

O objetivo é do regime é criar condições para que as empresas viáveis possam pagar sem comprometer o desenvolvimento da sua atividade: «Podê-lo-ão fazer até 150 prestações só com isenção de juros e sem custas judiciais, mas com perdão daquilo que devem», disse.

António Costa acrescentou que o dever de contribuir para a Segurança Social e de pagar impostos «é um dever que não pode ser negociado e não pode ser perdoado», sendo «um dever de cidadania».

Criação de empregos

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que já estão aprovados mais 1,6 mil milhões de euros de novo investimento, o que «é muito significativo, pois corresponde a um concurso de um trimestre».

«No quadro dos projetos aprovados desde que chegamos ao governo, os empresários já se comprometeram com 28 mil postos de trabalho em Portugal», salientou.

Pedro Marques referiu-se ainda ao acelerador de investimento que «permite que quem antecipar para o ano de 2016 o investimento programado para 2017 e anos seguintes nas candidaturas aprovadas, tenha mais 10% de taxa de comparticipação e que aqueles que executarem mais de metade do investimento programado para o próprio tenham uma taxa adicional de 7,5% de comparticipação».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa discursa na Conferência «Portugal 2020 – Mais Investimento, melhores empresas», Montijo, 7 outubro 2016