Governo quer plena igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência

«A plena inclusão social das pessoas com deficiência pode e deve constituir uma área de elevado consenso nacional», afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na Assembleia da República.

Lembrando que «as pessoas com deficiência ou incapacidade encontram-se entre os grupos sociais mais excluídos», o Ministro acrescentou que é objetivo do Governo «trabalhar para uma sociedade que integre a diferença e a valorize, para ser mais igual».

«Deste modo, assumimos como visão uma ‘sociedade para todas e para todos’, estando o Governo a trabalhar num pacote de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência».

Políticas integradoras

O Ministro referiu ainda que o Governo alterou o modo de atuar neste setor, «desenhando as políticas públicas em conjunto com os seus destinatários, segundo o mote ‘nada sobre nós sem nós’».

Vieira da Silva exemplificou com algumas medidas já tomadas, como o aumento de 3% da bonificação por deficiência, o aumento no subsídio por assistência de terceira pessoa ou a reposição da proteção social no âmbito do rendimento social de inserção.

«No que se refere ao acesso a serviços e informação, foi criada a rede integrada de atendimento especializado», denominada por Balcões da Inclusão.

Incentivo à independência

Em relação a novas medidas que estão a ser tomadas relativamente às pessoas com deficiência, o Ministro referiu:

• A renovação da proteção social para a deficiência;
• A criação de modelos de apoio à vida independente;
• A possibilidade das pessoas com deficiência com rendimentos de trabalho terem direito a um maior abatimento fiscal.

«Com este impulso reformador, esperamos contribuir para a melhoria da qualidade de vida, para a promoção da desinstitucionalização e para a efetivação dos direitos e participação plenas das pessoas com deficiência», concluiu.