Plano Justiça mais Próxima traz observadores da OCDE a Portugal para analisar boas práticas

A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, participou na Conferência Ministerial da OCDE em Tunes, tendo apresentado as linhas de atuação na área da modernização da Justiça em Portugal.

Na sessão ministerial aberta pelo Primeiro-Ministro da Tunísia (e na qual participou também a Ministra francesa da Administração Pública), Anabela Pedroso falou sobre «Boas políticas para a integração e desenvolvimento económico», abordando a importância das políticas públicas serem orientadas para o cidadão, as empresas e a administração pública.

A extensão e objetivos deste plano, que tem vindo a ser implementado em Portugal pelo Ministério da Justiça e que abrange, atualmente, mais de 130 medidas, das quais 60 já se encontram em execução e 11 terminadas, foi considerada pelos observadores da OCDE uma boa prática a ser analisada e avaliada internacionalmente.

OCDE vem ver

Neste sentido, até ao fim do ano, observadores da OCDE virão a Portugal conhecer as diferentes medidas, nomeadamente o projeto Tribunal + que está a ser desenvolvido no Tribunal em Sintra, onde é preconizada uma abordagem de implementação assente em projetos-piloto realizados de acordo com as boas práticas, testando conceitos, em ambientes reais, antes de promover o seu alargamento e replicação para outras realidades ou dimensões.

A participação nesta conferência marca o regresso do Ministério da Justiça ao contacto com a OCDE, com os desafios relacionados com a economia e em que medida a Justiça poderá ser parte ativa na implementação de soluções que promovam o crescimento e competitividade económica.

Na conferência, a Secretária de Estado da Justiça reforçou ainda a importância da avaliação da execução e transparência quanto aos resultados das medidas públicas, para que o cidadão tenha um maior conhecimento sobre o trabalho realizado.

No caso do Plano Justiça mais Próxima, estes indicadores de execução podem ser conhecidos no sítio web do Plano.

Esta nova abordagem das políticas traz ainda um novo desafio acrescido, comum a todos os Governos: a necessidade de fazer mais com menos recursos financeiros.

Foto: Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, na Conferência Ministerial da OCDE, Tunes, 4 outubro 2016