Eleições nas CCDR darão legitimidade acrescida na construção do novo quadro comunitário

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que as eleições indiretas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), no início de 2018, vão dar uma «legitimidade acrescida» para que estas participem ativamente na construção do novo quadro comunitário.

«O que está em causa é que as CCDR sejam centros de pensamento estratégico e de afirmação das prioridades de desenvolvimento regional e tenham uma palavra a dizer na gestão eficaz e eficiente do Portugal 2020, mas sobretudo na construção do novo quadro (2021-2028) que começaremos a discutir já em 2018», afirmou, em Vila Real.

No caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o Ministro referiu a possibilidade de, logo no início de 2018, poder contribuir «para a afirmação do potencial regional, para que toda a região Norte seja simultaneamente um espaço de coesão e um espaço de competitividade».

As eleições indiretas para as Comissões decorrerão depois das eleições autárquicas de 2017 e na região de Norte o corpo eleitoral ronda os 4000 eleitores.

Eduardo Cabrita afirmou que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional têm a legitimidade e a capacidade para ter «uma intervenção relativamente a todas as áreas de atuação, na economia, nas políticas sociais, na atratividade regional ou na definição de prioridades para o próximo ciclo de programação de fundos europeus».

«Simplex para os fundos comunitários»

Na conferência «Norte e Território», organizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o Ministro referiu também a criação de um «Simplex para os fundos comunitários».

«Estamos a agilizar procedimentos, a simplificar as candidaturas e a ter um acompanhamento regular com os municípios sobre a forma como estão a decorrer as decisões sobre fundos comunitários», disse.

Eduardo Cabrita afirmou também que o objetivo é fazer um acompanhamento mensal «do nível de evolução dos fundos, identificando região a região, mês e mês» para descortinar «o que é que é possível fazer para que os municípios e as regiões tenham um papel decisivo na dinamização económica e na maximização do potencial resultante da utilização dos fundos europeus».

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na conferência «Norte e Território», Vila Real, 30 setembro 2016