Administração Pública deve «oferecer serviços personalizados a cada cidadão e antecipar as suas necessidades»

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou que o grande desígnio da reforma do Estado na administração pública é criar um modelo que «permita, cada vez mais e de forma sustentável, oferecer serviços personalizados a cada cidadão e antecipar as suas necessidades».

Para isso, Maria Manuel Leitão Marques disse, na intervenção no 26.º Digital Business Congress da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, que o Governo criou o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação.

A Ministra referiu que o grupo é o responsável pela elaboração da Visão e da Estratégica das Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública para 2020.

O projeto «inclui os planos de ação dos departamentos governamentais, designados por Planos Setoriais TIC, tendo em conta o programa do Governo e os objetivos do programa Simplex.

Os cinco desafios

A Ministra destacou «o caminho assinalável nos serviços públicos» mas enumerou os cinco novos desafios que se colocam ao desenvolvimento da administração eletrónica e dos serviços públicos online: inclusão, usabilidade, inovação, reforço das competências digitais e antecipação.

No da inclusão, pretende-se que haja cada vez mais e melhores serviços públicos e privados online, sem esquecer que 30% dos cidadãos ainda não utilizam a internet. «O fenómeno de infoexclusão conduzirá a um país mais desigual, se não soubermos investir em programas de formação de competências básicas informáticas para adultos», afirmou.

No da usabilidade, o objetivo é simplificar e evitar que os processos digitais reproduzam simplesmente a antiga burocracia em papel. «Devemos, por exemplo, introduzir automatismos e desenvolver novas soluções em cocriação, com utentes, funcionários, dirigentes, fornecedores e outros interessados.

No da inovação, exige-se «desenhar o serviço ou o produto de forma diferente», afirmando a Ministra que, para inovar, «é importante experimentar em ambiente controlado de forma a reduzir o risco e facilmente corrigir os erros, antes de expandir a solução».

O reforço das competências digitais torna-se necessário para fazer face à escassez de recursos humanos com competências ao nível das Tecnologias de Informação e Comunicação, que «é um dos maiores desafios desta indústria a nível mundial».

Finalmente, na antecipação, a meta passa por conseguir prever as necessidades dos cidadãos e a correspondente atuação nos serviços públicos, bem como pela proteção de forma diferente a privacidade das bases de dados.

Modelo global na Administração Pública

Maria Manuel Leitão Marques afirmou a importância de se criar «um modelo de governação global para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública que seja aberto à sociedade e que envolta toda a Administração Pública, seja ela central, regional ou local».

Para que isso aconteça, a Ministra destacou a coordenação de três eixos:

- integração e a interoperabilidade para aumentar a eficiência no trabalho e no serviço prestado a cidadãos e empresas.

- inovação e competitividade para melhorar continuamente os serviços públicos e a forma como são prestados.

- a partilha de recursos para evitar a duplicação desnecessária de investimentos e de recursos humanos tão escassos.

Três princípios orientadores

Cada um dos eixos de coordenação deverá estar sujeito a três princípios orientadores: a segurança dos sistemas e da informação com especial destaque para os dados pessoais; a qualificação dos funcionários em competências digitais e a gestão dessas competências, bem como de uma gestão integrada dos recursos humanos, de equipamentos e financeiros; e a transformação digital da Administração Pública, que recentre os serviços públicos em torno das necessidades e eventos de vida dos cidadãos e das empresas.

A Ministra afirmou que as respostas aos desafios de hoje e do futuro já não se resumem a ferramentas tecnológicas ou nos grandes investimentos em infraestruturas: «Estão cada vez mais na nossa capacidade de sermos inovadores, de redesenharmos as nossas soluções, de investirmos nas nossas competências digitais, tanto como utilizadores e como prestadores de serviços».

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, discursa no Congresso de Economia Digital, Lisboa, 28 setembro 2016