Governo assina protocolo para melhoria das instalações dos Tribunais em Santo Tirso

O Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, assinou com o Município de Santo Tirso um protocolo de cooperação tendo em vista a melhoria das instalações dos tribunais desta cidade.

O protocolo assinado vai permitir que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, com o apoio do município, realize obras nas antigas instalações do Serviço de Finanças, com vista a reinstalar nesse edifício a Instância Central – Secção de Comércio.

Esta mudança permitirá ainda libertar espaço e remodelar o Palácio da Justiça, melhorando assim as condições oferecidas aos agentes judiciários, aos trabalhadores e ao público.

A cerimónia de assinatura, que ocorreu nos Paços do Concelho, contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, que destacou, na sua intervenção, a importância da cooperação entre o Ministério da Justiça e as autarquias, com vista à resolução dos problemas das populações, salientando os benefícios que resultam deste tipo de parcerias entre Estado e o Poder Local.

Parcerias a dar frutos

Estas parcerias têm sido uma prática normal desta equipa da Justiça e têm dado frutos um pouco por todo o País, como é o caso do protocolo para construção do novo Palácio da Justiça de Beja.

A Secretária de Estado realçou ainda que as futuras instalações da Instância Central – Secção de Comércio constituem um bom exemplo de como se pode dignificar as condições em que é realizada a Justiça, com um uso eficiente de dinheiros públicos, sublinhando que se procedeu a uma reafectação a esta nova funções de um edifício que já era propriedade do Estado.

O valor da obra a realizar no novo edifício, a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, estima-se em 580 mil euros. O município ficará, designadamente, responsável pelos projetos e pela fiscalização técnica da obra.

Foto: Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na assinatura de um protocolo para a melhoria das instalações dos Tribunais em Santo Tirso