Saldo primário das Administrações Públicas de agosto com excedente de 1628 milhões

No mês de agosto, o défice do Orçamento do Estado manteve «a trajetória favorável observada desde o início do ano», segundo a execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento.

O défice das Administrações Públicas melhorou 81 milhões de euros face a agosto de 2015, redução devida ao aumento da receita de 1,3%, superior ao crescimento de apenas 1% da despesa. Face a julho de 2016, o défice das Administrações Públicas melhorou 991,1 milhões.

A execução orçamental do ano registou, até agosto, um défice de 3990 milhões, o que representa 72,6% do previsto para o ano; em 2015, o défice em agosto representava 85,7% do défice anual.

O saldo primário das Administrações Públicas - com impacto significativo na redução sustentada do défice - teve um excedente de 1628 milhões, uma melhoria de 409 milhões face ao mesmo período de 2015.

Receita a subir

A estabilização da receita fiscal do subsector Estado em agosto de 2016, face a agosto de 2015 foi influenciada pela alteração do padrão mensal da cobrança de receita de IRS entre os dois anos. A evolução da receita está em linha com as projeções para o conjunto do ano, refletindo neste mês o esforço de reposição de rendimentos, com a eliminação da sobretaxa e a conclusão dos reembolsos do IRS.

A receita fiscal reflete já o aumento de 845,8 milhões dos reembolsos referentes ao ano fiscal anterior.

A receita contributiva aumentou 3,6%, principalmente pelo crescimento de 4,6% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, uma aceleração face ao mês anterior, refletindo a evolução favorável do mercado de trabalho, com a descida do desemprego para 10,8% (-1,6% do que no primeiro trimestre), também visível na diminuição das despesas com subsídio de desemprego (-14,5%).

Despesa a descer

A despesa manteve um crescimento inferior ao previsto no Orçamento do Estado. Na Administração Central e Segurança Social, a despesa mensal de agosto foi inferior em 44,8 milhões face ao período homólogo, tendo, nas Administrações Públicas o decréscimo sido de 84,2 milhões.

As despesas com a aquisição de bens e serviços apresentaram uma redução de 2,0% e as despesas com remunerações certas e permanentes cresceram 2,3%, ambas abaixo do orçamentado.

A acumulação pela Administração Central de passivos não financeiros – despesas não pagas, das quais fazem parte os pagamentos em atraso – foi inferior em 51 milhões à observada até agosto de 2015.