Programa Nacional para a Coesão Territorial apresentado ao Conselho de Concertação Territorial

O Programa Nacional para a Coesão Territorial foi apresentado à terceira reunião do Conselho de Concertação Territorial, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa e decorreu em Lisboa

O Programa, que contém 155 medidas concretas, vai ser agora apreciado por todas as entidades que fazem parte do Conselho de Concertação Territorial, de forma a poder ser aprovado pelo Conselho de Ministros em outubro, anunciou o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, no final da reunião.

Integram o Conselho os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, as Associações Nacionais de Municípios e de Freguesias, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as Comunidades Intermunicipais.

O Programa Nacional para a Coesão Territorial foi desenvolvido pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior.

O Conselho de Concertação Territorial discutiu ainda o trabalho que está a ser feito pelos grupos de trabalho setoriais sobre a descentralização (um dos dois vetores da reforma do Estado, sendo o outro a simplificação e modernização administrativa).

Fundos europeus

Finalmente, foi feita «a reavaliação da execução dos fundos europeus na sua dimensão territorial e em particular na sua dimensão de investimento público autárquico», referiu Eduardo Cabrita.

O Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que quando o Governo tomou posse, em novembro de 2015, «não havia nenhum processo de candidatura disponível para as autarquias» no Portugal 2020.

«Hoje há verbas de 2500 milhões de euros às quais os municípios podem candidatar-se», tendo já apresentado projetos no valor de 1300 milhões de euros. «Mais de 300 projetos foram já aprovados« com destaque para projetos referentes ao ciclo da água, à reabilitação urbana e à mobilidade urbana, disse o Ministro.

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, apresenta as conclusões do Conselho de Concertação Territorial, Lisboa, 23 setembro 2016