Descentralização de competências e meios para os municípios é pedra angular da reforma do Estado

«A pedra angular da nossa reforma do Estado tem que ser a descentralização, apostando na importância dos municípios, reforçando as competências dos municípios, fazendo os municípios eleger quem dirige as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e reforçando o quadro municipal, através de áreas metropolitanas que sejam fortes, robustas e que respondam diretamente perante os cidadãos», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro, que discursava na apresentação do Quadro de Investimento Inteligente de Vila Nova de Gaia, disse que se trata de «uma reforma fundamental para o futuro do País», pelo que é «prioritário apostar na parceria» entre a Administração Central e as Autarquias».

António Costa disse igualmente que na próxima reunião do Conselho de Concertação Territorial, no dia 23 de setembro, será apresentado «o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com a Associação Nacional de Municípios».

Este trabalho tem «em vista a definição de seis áreas fundamentais de reforço das competências e dos meios das autarquias locais, desde o apoio social à área da educação ao novo modelo de áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e também os mecanismos de democratização das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional».

«Estamos em boas condições para fazer o que é necessário fazer nesta frente, apostar na descentralização, e, por via disso, termos um Estado mais próximo, mais eficiente e com melhor capacidade de responder àquilo que são as necessidades de desenvolvimento regional e local», acrescentou.

Investimento público visa criar condições para atrair privado

O Primeiro-Ministro afirmou que o Quadro de Investimento Inteligente de Vila Nova de Gaia «casa perfeitamente com o que são as prioridades nacionais», porque «o investimento público não visa substituir o privado mas sim criar melhores condições» para o atrair.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «há duas formas de estar na vida: os que ficam à espera que aconteça e os que fazem acontecer», na apresentação do plano de investimento de cerca de 220 de euros milhões privados e cerca de 100 milhões públicos, que criarão três mil empregos, segundo dados da câmara municipal.

Não se trata de «uma questão de otimismo ou pessimismo mas de determinação e não aceitar qualquer tipo de fatalismo». Ou seja, se é preciso que a economia cresça mais, há que «fazer por crescer mais», e se é necessário mais investimento, há que «criar condições para que haja mais investimento».

António Costa destacou que estão atualmente abertos concursos para mais de 1350 milhões de euros de verbas para as autarquias, dos quais 400 milhões de euros estão já contratualizados, apontando, todavia, a necessidade de acelerar a execução dos fundos comunitários do Portugal 2020.

Mais um exemplo que desmente o fatalismo das previsões

O Quadro de Investimento Inteligente de Vila Nova de Gaia 2016-2018 é «mais um exemplo que desmente o fatalismo daqueles que só olham para as previsões», disse.

António Costa acrescentou que «as previsões ignoram a capacidade que temos de fazer com que o destino não seja uma fatalidade, a capacidade que temos de construir o nosso próprio futuro. Se nada fizermos, o resultado é um, mas se nós fizermos, o resultado é outro».

O Primeiro-Ministro referiu, no âmbito do quadro de investimento do município, que «uma das componentes essenciais» deste investimento e da economia do País é o turismo, que depende da valorização do território.

Depende também de ações como a exportação da excelência das universidades nacionais, pois «investir nos estudantes Erasmus é fazer um investimento para a vida», uma vez que ninguém esquece as experiências do Erasmus.

Défice não dá «motivos para intranquilidade»

Numa declaração à imprensa, no final de cerimónia e antes da visita a diversos locais de Gaia que vão receber investimento, o Primeiro-Ministro afirmou que Portugal cumprirá as metas do défice orçamental: «quer do lado da receita, quer do lado da despesa, está controlado, não há motivos para intranquilidade».

«Temos uma execução orçamental que está tranquila. Como a Comissão Europeia ontem [dia 19 de setembro] reconheceu, até maio estava em linha com o orçamentado e podemos mesmo acrescentar que, depois de maio, continuou em linha com o orçamentado», referiu.

«Continuou em junho, julho, agosto, setembro e portanto teremos, no final do ano, sem estarmos angustiados com o objetivo do défice, um défice confortavelmente abaixo dos 2,5% que a Comissão Europeia nos fixou», disse ainda.

Vitória na recapitalização da CGD

Acerca da recapitalização da CGD, António Costa disse que «faremos a recapitalização na medida em que foi estabelecido, de acordo com as necessidades» e que se «se as necessidades forem num ano, será num ano, se forem em dois anos, será em dois anos, se forem em três anos, será em três anos».

O Primeiro-Ministro sublinhou a «grande vitória das negociações que foi obtida com a Comissão Europeia», que considerou «que a recapitalização da Caixa não era ajuda de Estado (…) e não contabilizava para o défice».

Por isto, António Costa afirmou-se tranquilo quanto à avaliação que o Eurostat fará deste esforço de capitalização da CGD, recordando que a intervenção em 2015 no Banif «não foi contabilizada na avaliação do défice excessivo para efeito de aplicação de sanções».

«Encaramos o nosso futuro com muita tranquilidade porque sabemos o que está a acontecer e sabemos por isso que as previsões que temos nos vão conduzir a um bom porto», afirmou também.

Quadro de Investimento Inteligente de Gaia

O Primeiro-Ministro visitou o Mercado da Beira-Rio, um edifício que está a ser reabilitado, num investimento integrado no Plano de Regeneração Urbana do Centro Histórico, onde contactou com alguns comerciantes, tendo visitado também o Largo de Aljubarrota.

O Quadro de Investimento inteligente de Gaia 2016-2018 tem como objetivo que a cidade, e o seu centro histórico deixem de ser a margem esquerda do Porto e criar um pólo de atração da região.

O Quadro de Investimento inteligente 2016-2018 de Gaia, hoje apresentado, representa 220 milhões de euros de investimento privado, alavancados por 100 milhões de euros de verbas públicas que permitirão gerar cerca de três mil postos de trabalho.

Do lado privado estão previstos investimentos de valorização da dinâmica do Centro Histórico de Gaia ligados ao vinho do Porto e ao turismo, como uma residencial para estudantes universitários, cinco hotéis de cinco estrelas e três de quatro estrelas, além de dez novos projetos de alojamento turístico e restaurantes.

A par disso, a autarquia quer criar uma «movida» do Centro Histórico, com instalação de industrias criativas e projetos culturais e de lazer.

E sendo o centro histórico marcado pelos armazéns de Vinho do Porto, a Câmara quer criar uma cidade do vinho através da reconstrução de unidades produtivas, que já está a decorrer.

Reabilitação urbana

No quadro de investimentos do Centro Histórico de Gaia está também contemplada a reabilitação de espaços emblemáticos, como o mercado da Beira-Rio, o Jardim do Morro e a Quinta das Devesas, com estes dois últimos a fazerem parte de um projeto de corredor verde.

Na mobilidade, estão previstas a construção de escadas rolantes no Centro Histórico, a reorganização do trânsito e o transporte fluvial entre as ribeiras de Porto e Vila Nova de Gaia.

Os mais de 300 milhões de euros representam «um investimento que combina uma articulação entre privado e público, sendo o público indutor de captação de riqueza», afirmou o Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues.

Destes, a Câmara entrará com 100 milhões de euros de fundos comunitários e orçamento municipal para projetos destinados à coesão social, reabilitação, competitividade e valorização ambiental.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, Vila Nova de Gaia, 20 setembro 2016 (Foto: Paulo Vaz Henriques)