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«Sinto que estamos num dia histórico para a competitividade das empresas portuguesas», afirmou o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, em declarações aos jornalistas, em Vilar Formoso, onde assinalou o lançamento do gasóleo profissional, acompanhado pelos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Lembrando que esta é uma medida por que as associações empresariais «se batiam há décadas», o Ministro acrescentou: «Há 20 ou 30 anos que ouvi sempre este setor dizer que o gasóleo profissional era a questão decisiva para a competitividade, quer do setor de transporte internacional de mercadorias, quer para as áreas de exportação, que dependem do transporte como um elemento essencial para chegarem aos mercados europeus».
«O que se conseguiu foi, num quadro de grande rigor, estabelecer aquilo que esperamos que se prove nestes 90 dias, que é uma medida que promove a competitividade das zonas do interior, que promova a capacidade de atrair empresas portuguesas que passem a abastecer aqui e até de origem de outros países da União Europeia», disse Eduardo Cabrita.
E exemplificou: «No posto de combustíveis de Vilar Formoso, pagam-se menos cinco cêntimos do que no primeiro posto do lado de lá da fronteira. Houve aqui uma redução que igualiza o nível de tributação que recai sobre os combustíveis relativamente ao que se passa em Espanha».
«Foi adotado um mecanismo de devolução de imposto, num prazo máximo de 90 dias. Aquilo que queremos é que, a partir de 1 de janeiro, se prove que esta é uma boa medida para a economia, e que seja possível, a partir de janeiro, alargá-la a todo o País», concluiu.
Numa fase inicial e até ao final do ano, o regime do gasóleo profissional será testado em oito concelhos de quatro fronteiras com significativo movimento de transporte de mercadorias para, em 2017, ser implementado em todo o País.
Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, assinala o lançamento do gasóleo profissional, acompanhado pelos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Energia, Jorge Seguro Sanches, Vilar Formoso, 15 setembro 2016 (Foto: Miguel Pereira da Silva/Lusa)
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