Municípios de menor densidade não vão sofrer aumentos na tarifa da água

«Uma coisa que me parece fundamental, e que foi o meu compromisso desde o primeiro dia, é que as tarifas da alta nos territórios de baixa densidade não aumentem, em virtude de estarmos a destacar os sistemas que contribuíam para uma redução tarifária que seria temporária», reafirmou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, no encontro de engenharia sanitária, em Guimarães.

E acrescentou: «Significa isto que vai haver um esforço por parte das autarquias dos sistemas que forem destacados, em prol dos restantes», sendo os territórios de baixa densidade definidos em função de critérios demográficos e das características territoriais e socioeconómicas.

«O equilíbrio tarifário irá ser feito através de duas fontes de financiamento: a componente de solidariedade regional, que irá contribuir para a sustentabilidade dos sistemas que permanecem agregados, e a utilização de verbas provenientes do fundo ambiental, criado em junho deste ano», referiu ainda o Ministro.

Reformulação da taxa de recursos hídricos

«Uma das propostas que estão em discussão é a reformulação da taxa de recursos hídricos, que passa a ter uma nova parcela», afirmou ainda João Pedro Matos Fernandes.

Acrescentando que «o valor desta parcela é residual e não chega a meio cêntimo por metro cúbico de água consumida», o Ministro exemplificou: «Um consumidor de 10 metros cúbicos de água por mês vai pagar na sua fatura quatro cêntimos, o que não é muito expressivo e, acima de tudo, é um mecanismo que promove a transparência e a universalidade na sua aplicação».

A regularização das dívidas municipais com linhas de crédito concedidas através do Fundo de Apoio Municipal, o ganho de escala por parte das entidades gestoras dos sistemas de água em baixa e o aumento da exigência com os não pagadores foram outras das medidas enunciadas para o setor por João Matos Fernandes.

«Com estas medidas estão lançadas as bases para que o setor das águas caminhe para a sustentabilidade», disse também o Ministro, reafirmando que até final do ano será concluída a revisão da reforma levada a cabo pelo anterior Governo, que agregou sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve.

E concluiu: «O nosso compromisso é que todos os antigos sistemas que foram agregados contra a vontade dos municípios, nomeadamente a Águas do Douro e Paiva, a Simdouro e a Simarsul, voltem a existir com uma configuração muito semelhante à anterior a partir do dia 1 de janeiro de 2017».

O abastecimento em alta refere-se à captação, ao tratamento e ao fornecimento de água aos reservatórios dos municípios, enquanto o abastecimento em baixa corresponde à rede de distribuição de água dos reservatórios municipais até ao consumidor final.