Governo cria medidas para reduzir sinistralidade com tratores e máquinas agrícolas

Os Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, criaram várias medidas com o objetivo de reduzir os acidentes com vítimas mortais decorrentes da utilização e manuseamento de veículos agrícolas.

No relatório que envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Autoridade para as Condições do Trabalho, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Guarda Nacional Republicano e a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, são identificados os principais fatores de risco para os utilizadores de veículo agrícolas.

A enumeração inclui a inexistência do uso do arco de proteção ou cabina de proteção, a incorreta utilização do arco de proteção e do cinto de segurança, o excesso de velocidade e perda de controlo do veículo, o mau manuseamento, por falta de formação adequada, por parte dos operadores dos veículos agrícolas e parque automóvel envelhecido sem os necessários equipamentos de segurança. 

Oito medidas para reduzir acidentes

• Criação de uma plataforma comum de registo de informação relativa a acidentes com tratores e máquinas agrícolas, já no início de 2017. O objetivo é identificar os fatores que originaram cada acidente, bem como, as consequências ao nível da mortalidade e incapacidades;
• Em 2017 será feita a avaliação de incentivos à modernização do parque de tratores agrícolas a nível nacional, com o intuito de eliminar ou substituir tratores sem estruturas de proteção anti-capotamento, uma das principais causas de acidentes mortais;
• De modo a reduzir a sinistralidade, será efetuado, no primeiro semestre de 2017, um controlo efetivo de máquinas e tratores no mercado de segunda mão, em especial aos veículos importados e não homologadas em Portugal, através de regulamentação do processo de atribuição de matrícula;
• Será estudada a viabilidade de realização de inspeções obrigatórias aos tratores agrícolas, com recurso a Centros de Inspeção Automóvel;
• Passa a ser obrigatória a frequência de ações de formação sobre segurança para todos os condutores que não possuam licença de condução de veículos agrícolas;
• Vai ser criado um regime sancionatório associado à não utilização de sistemas de retenção e à imposição de montagem de avisador luminoso especial de cor amarela;
• No âmbito destas alterações será intensificada a fiscalização sobre os condutores dos veículos agrícolas/tratores de uma forma progressiva no que respeita ao arco de proteção, ao cinto de segurança, ao avisador luminoso e ao transporte de passageiros nos tratores agrícolas;
• Vai ser lançada uma estratégia de comunicação e dinamização de campanhas de educação e sensibilização sobre segurança em tratores agrícolas.