Governo discute descentralização com Governos e autarquias das Regiões Autónomas

O Ministro Adjunto afirmou que o objetivo do Governo é realizar o trabalho de definição das competências a descentralizar para os municípios, «para que se façam as leis necessárias, de modo a que o próximo ciclo autárquico, após as eleições de outubro de 2017, decorra já no quadro das novas competências e do novo quadro financeiro».

Eduardo Cabrita disse que «a descentralização é uma prioridade para o Governo, uma peça essencial de reforma do Estado» e referiu que no caso das Regiões Autónomas é necessário ter em conta especificidades, uma vez que «muitas das competências a serem descentralizadas são atualmente exercidas pelos Governos regionais».

O Ministro reuniu-se com a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira e com o Governo Regional, que tem também intervenção neste processo, devido à responsabilidade dos governos regionais em muitas competências que deverão agora ser descentralizadas para os municípios.

O Programa Nacional de Reformas estabelece como objetivo que até 2020 «19% da despesa pública deve ser realizada a nível municipal». Neste momento, os municípios nacionais «são responsáveis pela gestão de 14% da receita pública, enquanto a média europeia é de 24%», afirmou Eduardo Cabrita.

O Ministro realçou que «quanto maiores forem as competências e responsabilidades atribuídas aos municípios, maior será a sua parcela na gestão dos recursos públicos». Atualmente, as autarquias em Portugal «são responsáveis por cerca de 17% do emprego público e a média europeia é de cerca de 35%».

«Quadro de profunda reforma»

Eduardo Cabrita afirmou que este «é um quadro de profunda reforma» que confia na capacidade dos municípios de gerir com maior eficácia.

O processo de descentralização de competências «muito significativas» da administração central para os municípios será «acompanhado dos recursos próprios, dos meios humanos e técnicos, do património, quando necessário».

O representante da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira na reunião, Ricardo Franco, afirmou que «há muitas matérias que são transversais e dependem do Governo Regional», pelo que será necessário «haver uma negociação, um entendimento alargado» entre municípios e os Governos regional e central. 

O Secretário Regional das Finanças da Madeira, Rui Gonçalves, referiu que o envolvimento do Governo Regional é «muito positivo» e afirmou que «há uma realidade que decorre da autonomia e tem de ser tida em consideração neste processo».

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que «é esse trabalho que vai ser feito com os governos regionais e com as associações de municípios da Madeira e dos Açores». «Hoje foi o primeiro trabalho de especialidade», concluiu.

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, em reunião com os autarcas da Região Autónoma da Madeira, Funchal, 9 setembro 2016