«O Estado de Direito não deve ceder à tentação da urgência», mas não pode descurar «a razoabilidade do prazo de decisão»

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que «o Estado de Direito não deve ceder à tentação da urgência», sublinhado que se deve «insistir na especificidade do tempo da justiça». Mas lembrou que o direito de acesso aos tribunais «tem uma dimensão indeclinável de celeridade; de razoabilidade do prazo de decisão».

Na abertura da conferência «Que Justiça Queremos?», promovida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Francisca Van Dunem reconheceu que a explosão do direito, primeiro e, mais recentemente a crise económica, geraram uma enorme pressão sobre os tribunais e «vieram pôr a nu a questão da finitude dos meios e a necessidade de introduzir melhorias na sua gestão».

Ainda assim, lembrou que uma análise comparativa da despesa pública alocada ao serviço da justiça nos países do Conselho da Europa mostra que Portugal se situa na média, com 2,2 pontos percentuais, percentagem igual à da Suécia, muito próxima da dos Países Baixos (2%) e superior à da Alemanha, da França ou do Reino Unido (com 1,5; 1,8 e 1,9%, respetivamente).

«Equilibrar e racionalizar a afetação de receitas na justiça»

«Pese embora a não coincidência das referências globais de partida, estes dados, associados à perceção que se tem do desempenho dos sistemas de justiça dos países envolvidos, são consentâneos com a necessidade de uma análise mais demorada da estrutura nacional de alocação das receitas da justiça», concluiu, para reforçar que é prioritário «equilibrar e racionalizar a afetação de receitas na justiça, assumindo os tribunais como prioridade essencial e centro vital do sistema judiciário».

Respondendo ao desafio lançado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Ministra da Justiça afirmou que «a Justiça que queremos tem já os melhores magistrados do mundo» e «sabe que o direito não se esgota nas regras do processo, decide com coragem e propriedade, transmite com simplicidade as suas escolhas, numa linguagem liberta de ritos codificados e reforça a sua autoridade na segurança da compreensibilidade da comunicação».

Francisca Van Dunem disse ainda que a Justiça deve desconstruir a perceção pública de morosidade que é «visualmente confortada pela repetição de imagens de secretarias judiciais exangues», com «novas imagens, permanentes e sistemáticas, que transmitam o ambiente, as formas e os sinais de uma modernidade que respeita a função simbólica dos Tribunais».

Foto: Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na abertura da conferência «Que Justiça Queremos?», promovida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Lisboa, 7 setembro 2016