Portugal e China assinam protocolo sobre defesa do consumidor

Portugal e a República Popular da China assinaram um protocolo de cooperação bilateral nas áreas da defesa do consumidor e da supervisão de mercados, para assegurar condições justas de concorrência entre os operadores económicos dos dois países.

O protocolo foi assinado em Lisboa pelo Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, e pelo Vice-Ministro chinês, Ma Zhengqi, que tutela a Administração para a Indústria e o Comércio - entidade homóloga da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Este protocolo de cooperação permitirá a troca de informações relacionadas com as disposições legais, regulamentares, documentos normativos, bem como boas práticas e outras informações que garantam a concorrência leal e a qualidade.

Para além da assinatura do Protocolo, que contribuirá para um aprofundamento dos laços de cooperação entre os dois países, os dois governantes tiveram uma reunião bilateral com vista a estreitar relações económicas e desenvolver a cooperação nas áreas da defesa do consumidor e dos mercados.

O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, afirmou que «além de aprofundar as relações comerciais entre os dois países, Portugal quer construir uma cooperação mais consistente e com estratégias de longo-prazo com a China, nos domínios da segurança alimentar e da proteção dos consumidores».