21 comunidades religiosas assinam declaração de compromisso inédita pela Paz e pelo Diálogo

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, presidiu à cerimónia de assinatura, por 21 igrejas e comunidades religiosas, da Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz, numa iniciativa inédita que ganha especial relevância num contexto em que as questões relacionadas com a tolerância religiosa têm marcado a atualidade.

Tendo como mote a defesa da liberdade de expressão e de consciência, de religião e culto, com respeito mútuo entre todas as igrejas, este compromisso juntou todos os signatários em torno da ideia de que «o diálogo religioso só se alcança construindo pontes em vez de muros».

Segundo o texto da Declaração, os representantes das várias igrejas e comunidades religiosas, tendo pleno conhecimento da Lei da Liberdade Religiosa, assumem «o empenho e a disponibilidade para ouvir todas, na sua alteridade e diversidade, num diálogo sincero que aceite o outro não como adversário mas como concidadão partilhando dos mesmos sentimentos de fraternidade».

Compromisso «claro e indefetível»

Os subscritores aceitam ainda o compromisso «claro e indefetível de uma cultura de não-violência, de paz e justiça, aprendendo com o passado sem se deixarem cativar por memórias de ódio, procurando falar e agir com verdade».

De acordo com o texto assinado, as 21 comunidades religiosas expressam ainda «motivação para cooperar com a República Portuguesa, as suas cidadãs e os seus cidadãos, na preservação e proteção da liberdade de todas e todos de manter e manifestar uma religião ou crença de sua escolha, seja individualmente ou em comunidade, em público ou privado».

Na base da iniciativa, promovida pelo Ministério da Justiça, está a garantia expressa na Constituição Portuguesa que concede uma ampla liberdade religiosa às cidadãs e aos cidadãos, consagrando a separação entre o Estado e as igrejas e comunidades religiosas, numa expressão de laicidade inclusiva que permite garantir condições para que o diálogo entre religiões se desenvolva na vivência cidadã, política e religiosa, de cada um, laicidade que pratica a tolerância e busca a paz civil através da defesa da diversidade criadora das várias tradições religiosas.

Tomada de posse

A cerimónia realizou-se após a tomada de posse do novo presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, e dos restantes membros da comissão, que conta, pela primeira vez na sua composição, com um elemento da comunidade budista.

Durante a tarde, a Ministra da Justiça teve ainda a oportunidade de abrir a sessão de debate sobre Liberdade religiosa e a Laicidade, aberta ao público, e com a participação de vários especialistas, entre constitucionalistas e representantes das confissões religiosas presentes, com o objetivo de refletir sobre o pluralismo religioso, a laicidade portuguesa e o compromisso entre o exercício da liberdade religiosa e o exercício dos direitos humanos e dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, como «pilares incontornáveis de uma cidadania inclusiva e plural».

No seu discurso, Francisca Van Dunem lembrou que «o espaço público e mediático é crescentemente ocupado pelo trabalho relevante de muitas organizações religiosas em prol no combate a muitos problemas comuns da humanidade; mas também é, infelizmente, invadido por acontecimentos e fenómenos extremistas e radicais, que invocam motivação religiosa, o que nos compele à interrogação sobre como estamos a viver a liberdade religiosa e os princípios da separação e da cooperação entre Estado e comunidades religiosas».

Mas afirmou que o «princípio da liberdade religiosa e o exercício desta liberdade constituem uma das traves mestras do Estado de Direito».

Foto: Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na assinatura por 21 igrejas e comunidades religiosas da Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz