Governo abre candidaturas a apoios aos agricultores

Os agricultores que sofreram prejuízos com os incêndios podem apresentar as respetivas «declarações de prejuízos» nos serviços das Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e Centro até ao próximo dia 12 de setembro.

As condições de apresentação das candidaturas a apoios estão definidas no despacho do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural publicado em Diário da República a 2 de setembro de 2016.

Entretanto, os pedidos de apoio (candidaturas) devem ser apresentados através de formulário eletrónico entre os dias 15 e 30 de setembro. A fase de verificação dos prejuízos, por parte das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, decorrerá até 31 de outubro.

Com um montante global de apoio disponível da ordem dos quatro milhões de euros, as medidas destinam-se a assegurar o restabelecimento do potencial produtivo e abrangem animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.

Os apoios, a fundo perdido, atingem os 80% da despesa elegível, no caso dos produtores detentores de seguro, e os 50% da despesa elegível no caso das restantes explorações agrícolas.

O mesmo despacho refere que os investimentos elegíveis podem desde já ser levados a cabo, desde que haja comunicação prévia às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, nos termos do despacho.

Em anexo segue a lista de freguesias abrangidas pelo despacho, que classifica como «catástrofe natural» o conjunto de incêndios que afetaram aquelas áreas.