«Aquicultura mais simples» para potenciar os recursos da economia azul

A Ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, apresentou em Aveiro mais uma medida do Simplex 2016 denominada «Aquicultura mais simples». O evento contou ainda com a presença da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Lembrando que «o Governo assumiu uma forte aposta nas atividades económicas tradicionalmente ligadas ao mar», a Ministra referiu que, «se procurou, assim, responder aos desafios da economia azul».

«O retrato da aquicultura em território nacional evidencia que este é um setor em franca expansão e com capacidade de aproveitamento de recursos», sublinhou Maria Manuel Leitão Marques, acrescentando – porém – que «era necessário eliminar burocracia, tornando o Estado mais ágil e facilitando o exercício desta atividade».

Objetivos

«O desafio a que o Governo se propôs é, pois, ambicioso», afirmou a Ministra, referindo três metas para a aquicultura:

• Reduzir o prazo legal do licenciamento dos estabelecimentos e do número de licenças necessárias;
• Simplificar a legislação que regula a atividade; e
• Assegurar uma maior celeridade e agilização no tratamento dos processos.

«O projeto de decreto-lei elaborado pelo Governo inicia um caminho de simplificação dos procedimentos de instalação e de exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores», acrescentou Maria Manuel Leitão Marques.

Principais alterações

A Ministra elencou os sete pilares sobre os quais assenta a desburocratização da aquicultura:

• Simplificação do regime de acesso à aquicultura, passando todo o procedimento a ser tramitadono Balcão do Empreendedor.
• Nomeação de um gestorresponsável por cada pedido, que irá assegurar a tramitação do procedimento e comunicar com o interessado e com todas as entidades competentes envolvidas.
• Obrigatoriedade de apenas um título para a instalação e a exploração de um estabelecimento de aquicultura.
• Integração de procedimentos conexos com o procedimento de instalação e exploração dos estabelecimentos de aquicultura.
• Colaboração entre serviços da administração central e local.
• Definição de áreas pré-licenciadas para que o interessado recorra a um procedimento mais simples e célere.
• Redução dos prazos atualmente praticados.

Estas medidas foram aprovadas e apresentadas na reunião do Conselho de Ministros de 23 de agosto.

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na apresentação da medida do Simplex 2016 «Aquicultura mais simples», Aveiro, 30 agosto 2016 (Foto: Paulo Novais/Lusa)