Portugal e França assinam protocolo para evitar a dupla tributação

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o seu homólogo francês, Christian Eckert, assinaram um protocolo para evitar a dupla tributação entre Portugal e França. A cerimónia decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Do documento destacam-se a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e a criação de um regime bilateral de auxílio na cobrança de créditos fiscais.

A legislação nesta matéria datava de 1971 e carecia de atualização face às atuais recomendações da OCDE em matéria de fiscalidade internacional.

O Protocolo ressalva ainda as questões que vinham sendo suscitadas quanto à dupla tributação dos professores franceses em Portugal.

Sublinhando a importância da troca automática de informações em matéria fiscal entre Portugal e França - tanto a nível europeu, como global -, os Secretários de Estado destacaram a importância deste documento no combate à fraude e evasão fiscais.

Foram também realizadas reuniões de trabalho, quer com o Ministro das Finanças, Mário Centeno, quer com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, relativas ao relacionamento fiscal entre Portugal e França, e às perspetivas para a zona euro.

Foi ainda abordada a necessidade de defender um modelo de governação da união económica e monetária que promova o crescimento, o emprego e a competitividade, para além da convergência entre os Estados-membros.

Foto: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, com o seu homólogo francês, Christian Eckert, na assinatura de um protocolo para evitar a dupla tributação entre Portugal e França, Lisboa, 26 agosto 2016