Défice até julho reduz-se em 543 milhões de euros

Até julho de 2016, o défice das Administrações Públicas (AP) diminuiu 543 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado. Esta redução decorre de um aumento da receita de 2,8%, superior em 1,5 pontos percentuais ao crescimento da despesa.

A melhoria do défice mantém a evolução favorável observada desde o início do ano, excedendo mesmo o valor previsto no Orçamento do Estado de 2016.

O saldo primário das Administrações Públicas registou um excedente de 316 milhões de euros, traduzindo-se numa melhoria de 901 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

A receita fiscal cresceu 1,9%, não obstante o acréscimo de reembolsos fiscais em 549 milhões de euros. E a receita contributiva aumentou 4,3%, principalmente pelo crescimento de 4,5% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, refletindo a evolução favorável do mercado de trabalho.

A despesa manteve um crescimento inferior ao previsto no Orçamento do Estado, decorrente dos bons resultados em duas prioridades fundamentais da atual política orçamental: a racionalização do consumo intermédio e a política salarial e de emprego público.

Na Administração Central e Segurança Social, as despesas com a aquisição de bens e serviços apresentaram uma redução de 0,8% e as despesas com remunerações certas e permanentes cresceram 2,3%, ambas abaixo do orçamentado.

Destaca-se, também, a redução de 14,8% em prestações de desemprego, alinhada com a redução no 2º trimestre da taxa de desemprego para 10,8% (menos 1,6 pontos percentuais do que no 1º trimestre).

Na mesma linha de rigor orçamental, na Administração Central, a acumulação de passivos não financeiros – despesa ainda sem o correspondente pagamento e da qual fazem parte os pagamentos em atraso – foi inferior em 71 milhões de euros à observada até julho de 2015.