Plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos aprovado pela Comissão Europeia

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, estabeleceu um acordo de princípio com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em condições de mercado, compatíveis com a ausência de uma ajuda de Estado.

Objetivo e plano de negócio

O acordo assenta num plano de negócio que garante a competitividade da CGD, reorganizando o banco com o objetivo de recuperar a rentabilidade de longo-prazo através de um aumento de eficiência, redução do custo do risco de crédito e corte de custos.

Do plano de negócio para a recapitalização da CGD faz ainda parte um novo modelo de governação da instituição financeira, bem como uma equipa de gestão com experiência no setor financeiro.

O Plano vai assegurar um retorno adequado para o Estado, em condições idênticas às que seriam aceites por um investidor privado.

Aumento de capital até 2700 milhões de euros

Com este Plano, o Estado fica também autorizado a realizar um aumento de capital até 2700 milhões de euros, a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros, e a converter em ações 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes subscritos pelo Estado (CoCos).

A CGD deverá realizar uma emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, de cerca de 1000 milhões de euros, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório.

Esta emissão ocorrerá junto de investidores privados e não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público.