Portugal assina Declaração de Díli para cooperar no processo de descentralização de Timor-Leste

O Governo português vai cooperar com Timor-Leste no processo de desconcentração e descentralização administrativas daquele país, através da partilha de conhecimentos e experiências e do incentivo ao desenvolvimento de relações entre associações e comunidades locais dos dois países.

Esta cooperação é um dos objetivos da Declaração de Díli, assinada pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, no final da Conferência Internacional sobre Descentralização Administrativa e Poder Local, que decorreu nos dias 17 e 18 de agosto, em Díli.

O documento, assinado por representantes do Governo de Timor-Leste, do Governo australiano, dos municípios e das autoridades municipais timorenses e de municípios portugueses, visa o apoio aos «esforços desenvolvidos pelo Governo da República Democrática de Timor-Leste no sentido de melhorar a quantidade e a qualidade de bens e serviços públicos prestados aos cidadãos, designadamente através de processos de desconcentração e descentralização de competências a favor da Administração Local».

Na conferência, promovida pelo Ministério da Administração Estatal de Timor-Leste, com o apoio do Governo Português, participaram também representantes de municípios portugueses, na sequência de acordos de cooperação que mantêm com os municípios de Timor-Leste.

Poder local

Carlos Miguel partilhou com os participantes a experiência portuguesa e adiantou que, nos 40 anos do poder local em Portugal, o Governo tem em curso um processo de descentralização sem precedentes, para uma administração mais próxima das pessoas, mais eficiente e eficaz.

Carlos Miguel reuniu-se ainda com o Vice-Ministro da Administração Estatal para discutir o processo de descentralização e a língua portuguesa na administração pública timorense, bem como com o Secretário de Estado da Administração Estatal.

À margem da deslocação, o Secretário de Estado das Autarquias Locais agradeceu ao povo timorense o apoio solidário ao nosso país no combate aos incêndios.

Foto: Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, recebido em Timor-Leste, 16 agosto 2016 (Foto: Xisto Freitas))