Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anuncia apoios disponíveis após incêndios

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou que «os agricultores e os produtores florestais afetados pelos incêndios poderão contar com o apoio do Estado na recuperação dos prejuízos».

Luís Capoulas Santos explicou que «o Governo dispõe dos meios e da base legal para avançar com esses apoios no âmbito do PDR 2020, através da medida vocacionada para o restabelecimento do potencial produtivo e através da medida de restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos».

O titular da pasta da Agricultura explicou aos jornalistas que «estão incluídos, na primeira medida, os equipamentos, infraestruturas, instalações e animais perdidos» e na segunda medida «serão apoiadas operações de remoção de material ardido, operações de combate à erosão e de prevenção da contaminação das linhas de água por material carbonizado».

139,5 milhões de euros em apoios

No total há um envelope financeiro de 22,5 milhões de euros de onde sairão os apoios à reposição do potencial produtivo, vocacionadas para a agricultura, e outro de 117 milhões para apoiar a recuperação da floresta, não havendo ainda uma estimativa consolidada do valor dos prejuízos, cujo apuramento vai fazer-se ao longo dos próximos dias.

O Ministro afirmou que «os serviços do Ministério da Agricultura estão no terreno precisamente a fazer essa avaliação», sendo que «os agricultores e os produtores florestais terão de apresentar os respetivos prejuízos devidamente comprovados e candidatar-se aos apoios».

Capoulas Santos quer abrir as candidaturas ainda durante a primeira quinzena de setembro, dependendo depois dos proprietários a apresentação dos comprovativos de despesa «tendo em vista o reembolso no âmbito da candidatura aprovada».

Apoios a fundo perdido

O Ministro lamentou os prejuízos e informou que «estes apoios são a fundo perdido, num montante que cobre 85% do valor global não coberto pelo seguro – no caso dos agricultores e dos produtores florestais que fizeram seguros – e 50% do valor global do prejuízo, quando não seguro».

Relativamente a medidas futuras, no âmbito da Reforma Estrutural da Floresta que o Governo está a preparar, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural remeteu os jornalistas para depois do início dos trabalhos da Comissão Interministerial criada recentemente pelo Conselho de Ministros «precisamente para esse efeito», ressalvando, mais uma vez, «a urgência de avançar com medidas de reordenamento da floresta e de identificação da propriedade».

Foto: Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, anunciou apoios disponíveis para os agricultores após os incêndios, Lisboa, 17 agosto 2016