«Não faltarão meios para fazer face aos prejuízos» causados pelos incêndios florestais

«O Ministério da Agricultura está a proceder ao levantamento dos prejuízos», afirmou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, acrescentando: «Sobre os meios financeiros disponíveis nos instrumentos do Ministério da Agricultura, posso dizer que os meios financeiros não faltarão».

Estas declarações foram feitas no Parque Nacional da Peneda-Gerês, em Arcos de Valdevez, após uma reunião com os autarcas dos concelhos mais afetados pelos fogos nos últimos dias no distrito de Viana do Castelo. Participaram ainda neste encontro os Ministros da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. O Primeiro-Ministro António Costa presidiu à reunião.

«A nossa primeira grande preocupação é apoiar quem sofreu as agruras da tragédia provocada pelos incêndios dos últimos dias», referiu o Ministro, anunciando meios financeiros destinados aos agricultores que «viram o seu potencial produtivo afetado ou destruído».

Ajudas financeiras aos agricultores até 80%

«O Ministério da Agricultura tem meios financeiros disponíveis e base legal suficiente para compensar financeiramente, com ajudas que podem ir entre os 50% e os 80% a fundo perdido, tudo o que tenham sido perdas de animais, equipamentos ou instalações agrícolas», afirmou ainda Capoulas Santos.

O Ministro acrescentou que «está a ser feita a caracterização e a delimitação das zonas que deverão beneficiar destes apoios».

«De seguida, será aberto um aviso de candidatura e serão mobilizados estes meios que estão disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e que estão autorizados pela União Europeia», referiu também Capoulas Santos.

500 milhões de euros para proteger as florestas

Sobre a floresta, «o Governo tem meios e base legal suficientes para apoiar as medidas que se tornem necessárias, designadamente, para obviar outra tragédia que é o problema da erosão, logo que venham as primeiras chuvas», afirmou o Ministro.

«As candidaturas poderão ser apresentadas por autarquias, associações de produtores florestais ou até produtores florestais individualmente. Esta ajuda será, financeiramente suportada a 100% também pelo PDR», disse ainda Capoulas Santos. O Ministro da Agricultura acrescentou que o PDR tem «500 milhões de euros alocados às medidas florestais e que, desses 500 milhões de euros, o Governo pode decidir quanto mobiliza para este efeito, logo que o levantamento esteja efetuado».

Antecipação da reforma florestal

«A segunda grande preocupação do Governo prende-se com o futuro e com a necessidade de antecipar a reforma da floresta», referiu Capoulas Santos.

O Ministro explicou que «a reforma da floresta está contida no programa do Governo» e que «esta situação obriga-nos a antecipar etapas. Por essa razão o Governo decidiu, na semana passada, constituir um grupo de trabalho pluriministerial, uma vez que se trata de matérias do ponto de vista legislativo que ultrapassa o Ministério da Agricultura».

«A resolução do problema dos terrenos sem dono ou abandonados é fundamental», sublinhou Capoulas Santos, afirmando que «não há gestão florestal possível, nem ordenamento do território sem uma gestão com escala. E a gestão com escala não é possível num mosaico de minifúndio, onde uma grande parte dos proprietários não é sequer conhecida. Assim, é preciso avançar com o cadastro florestal».

«O Governo quer deixar claro que não se trata de nenhum ataque à propriedade. A propriedade privada é sagrada e não se retirará nenhuma parcela de terra a quem quer que seja», realçou o Ministro.

Capoulas Santos concluiu, referindo que «o Estado terá é de criar mecanismos de intervenção nas parcelas cujos donos se desconhecem ou que estão ao abandono. Isto, naturalmente, sem prejuízo, dessas parcelas retornarem à sua posse quando os donos forem identificados, depois de um acerto de contas, em função dos investimentos que até lá tiverem que ser efetuados».

Foto: Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, numa reunião presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, com os Ministros da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sobre a reforma florestal, Arcos de Valdevez, 15 agosto 2016 (Foto: Arménio Belo/Lusa)