Governo não aumenta Imposto sobre os Produtos Petrolíferos

O Governo decidiu não aumentar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), mantendo as reduções aprovadas em maio, refere o Ministério das Finanças em nota.

A decisão justifica-se pelo facto de a tributação da gasolina ser já muito superior à do gasóleo e, ainda, pela evolução da cotação nos últimos dias.

Seguindo a metodologia já aplicada anteriormente, o Governo deveria revogar a redução de um cêntimo na gasolina e manter a redução de ISP apenas no gasóleo rodoviário, tendo agora optado por manter o imposto inalterado em relação a ambos os combustíveis.

Recorde-se que quando da atualização do ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo rodoviários no início de 2016, o Governo assumiu o compromisso de rever regularmente este imposto, tendo em vista assegurar uma maior neutralidade fiscal das variações de preço dos produtos petrolíferos, compensando as alterações verificadas no IVA.

Evolução desde janeiro

Em janeiro, o mês que antecedeu a atualização inicial, os preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis ascendiam, respetivamente, a 1,118€ e a 0,861€.

Em abril, decorridos três meses, verificou-se um aumento daqueles preços em 0,0465€ na gasolina e em 0,0385€ no gasóleo.

Esta variação de preços justificou uma redução de um cêntimo por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo (na sequência da decisão do Governo de tendencialmente variar em um cêntimo o ISP no sentido inverso à variação de cada 4,5 cêntimos do respetivo preço de referência).

No caso do gasóleo rodoviário, embora a variação verificada naquele período não fundamentasse uma redução, o Governo decidiu então reduzir, extraordinariamente, um cêntimo por litro no imposto aplicável ao gasóleo rodoviário.

Em julho, em relação ao mesmo período de referência, verificou-se um aumento daqueles preços em 0,040€ na gasolina e em 0,079 € no gasóleo.

Com esta ligeira redução do preço de referência da gasolina face a janeiro, deixou de ser atingido o limiar que justificou a redução de um cêntimo no ISP. Ao invés, atingiu-se o patamar para sustentar a anterior redução do ISP no caso do gasóleo.