Governo reitera que as metas orçamentais serão cumpridas com as medidas do Orçamento do Estado

O gabinete do Ministro das Finanças «reiterou o compromisso e empenho no cumprimento rigoroso dos objectivos traçados no Orçamento do Estado», na sequência da decisão do Conselho da União Europeia de adoptar as recomendações da Comissão Europeia de cancelar a multa a Portugal e a Espanha por incumprimento dos défices orçamentais em 2013-2015.

Recorde-se que o objetivo de défice inscrito no Orçamento do Estado para 2016 é de 2,2% do Produto Interno Bruto, mas que a Comissão Europeia pede que Portugal garanta apenas a redução do défice público de 2016 para pelo menos 2,5% do PIB.

O gabinete do Ministro reafirmou também «a confiança na economia portuguesa e nas políticas que estão a ser seguidas para que as metas estabelecidas sejam cumpridas, sem necessidade de medidas adicionais» de consolidação orçamental, uma vez que o objetivo pedido pela UE é 0,3 pontos percentuais acima do objetivo do Orçamento aprovado na Assembleia da República.

O Governo já afirmou várias vezes que as medidas existentes no Orçamento do Estado são as adequadas para lidar com os riscos da execução orçamental.