Ministro da Agricultura discutiu aplicação dos apoios comunitários com produtores de leite

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, reuniu-se com a fileira do leite e derivados para auscultar os parceiros sobre modalidades de distribuição dos apoios conseguidos em Bruxelas, em 18 de julho, que totalizam um montante global de 500 milhões de euros.

Este pacote financeiro divide-se em duas partes, uma no valor de 350 milhões de euros, que constitui um apoio para ajustamento excecional para produtores de leite e de outros produtos animais; e outra de 150 milhões de euros que se destina a apoiar a redução voluntária da produção de leite.

Relativamente às medidas de ajustamento excecional, o valor de 350 milhões de euros é repartido por todos os Estados-Membros, cabendo a Portugal um montante de cerca de 4 milhões de euros (3 998 059,00 euros).

Relativamente aos apoios para redução voluntária da produção de leite, o montante de 150 milhões de euros será repartido com base nas decisões voluntárias individuais dos produtores, não havendo envelopes nacionais.

Medidas

Para apoiar o setor do leite, foram já adotadas pelo Governo as seguintes medidas:

• Operacionalização de duas linhas de crédito no valor de 20 milhões de euros;
• Isenção do pagamento de 50% da TSU até final do ano para o setor.

Além destas medidas, o Ministro prepara ainda as seguintes:

• Distribuição pelos produtores de leite de um envelope financeiro resultante dos excedentes do primeiro pilar da PAC, que se estima que possam atingir 7 milhões de euros;
• Aprovação de um programa sub-temático para o setor do leite, integrando um conjunto de medidas de discriminação positiva para a fileira do leite no acesso a medidas de investimento do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR).