Medidas do Orçamento do Estado são as indicadas para comportar riscos na execução

O Governo congratulou-se com o cancelamento das sanções por incumprimento do défice orçamental em 2013-2015, e examinou as recomendações da Comissão Europeia na reunião do Conselho de Ministros.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que «o Conselho de Ministros analisou as duas propostas, apresentadas sob a forma de recomendações ao Conselho [Europeu] pela Comissão Europeia», numa declaração na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.

«A primeira recomendação é a que propõe ao Conselho o cancelamento das multas previstas para Portugal e a Espanha por causa do incumprimento de metas orçamentais no período de 2013-2015» e o Conselho de Ministros apenas pode congratular-se com o facto de «se ter mostrado que a razão estava do nosso lado».

Sair do défice excessivo em 2016

Quanto à segunda proposta de recomendação, que diz respeito à trajetória orçamental prevista para Portugal em 2016, o «Conselho de Ministros examinou cuidadosamente o texto dessa recomendação, salientando os seguintes pontos»:

• «a Comissão Europeia continua a propor que o ano para Portugal sair do procedimento por défice excessivo é 2016, exatamente como o Governo decidiu e o Orçamento do Estado para 2016 concretiza». O limite do défice na zona euro é de 3%.
• a Comissão Europeia passou «o seu pedido de défice orçamental a verificar em 2016 de 2,3% para 2,5% do Produto» Interno Bruto e foi «inteiramente clara na definição de que fora do perímetro para cálculo do défice excessivo estão eventuais apoios públicos para a estabilização do sistema financeiro e bancário», o que «resolve uma ambiguidade que se tinha colocado em 2015».
• a Comissão «considerou que as medidas apresentadas no Orçamento do Estado são as medidas indicadas para comportar quaisquer riscos que a execução orçamental venha a ter no decurso de 2016».

O Ministro referiu que «como sabemos a execução orçamental no primeiro semestre é muito boa, visto que nos situa inteiramente dentro da margem de segurança prevista no Orçamento para atingir os 2,2% de défice orçamental em 2016», acrescentando que «o Orçamento do Estado tem medidas bastantes para servirem de margem de segurança para quaisquer riscos».

Esta  recomendação «é importante e deve ser considerada com cuidado, mas nós temos, quer do lado da economia, quer do lado da execução orçamental, temos todas as perspetivas de ficarmos bem abaixo do limiar de 3% do Produto [Interno Bruto] para o nosso défice nominal», disse ainda Santos Silva.