Governo propõe ratificação do Acordo de Paris sobre alterações climáticas à Assembleia da República

«Foi formalmente proposto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que se apresentasse à Assembleia da República a aprovação do Acordo de Paris» sobre alterações climáticas, afirmou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

O Ministro sublinhou que «é da maior importância que este documento seja ratificado antes de dezembro deste ano», quando se reúne em Marraquexe uma nova conferência da ONU sobre alterações climáticas.

O Acordo de Paris foi aprovado por mais de 190 países na cimeira das Nações Unidas para o clima, na capital francesa, em dezembro de 2015.

Novas metas verdes

O Ministro afirmou ainda que «Portugal está em condições de cumprir as novas metas» de redução de gases com efeito de estufa (principais responsáveis pelas alterações climáticas), tanto na mitigação ou redução de emissões, como na adaptação às mudanças climáticas já registadas.

João Pedro Matos Fernandes disse que Portugal está também em condições de se manter «entre os países mais progressistas na área ambiental».

No dia 20 de julho, a Comissão Europeia anunciou as novas metas de redução de gases com efeito de estufa. No caso português, esta diminuição é de 17% para setores que não são cobertos pelo mercado europeu do carbono, como a construção, a agricultura, a gestão de resíduos e os transportes, face aos valores de 2005.

Efeitos da ratificação

Com a ratificação do Acordo de Paris pela Assembleia da República, «o compromisso de Portugal passa a ser pleno, terminando a primeira fase do processo», referiu ainda o Ministro. Numa segunda fase, os países terão de rever as suas metas a cada cinco anos.

De acordo com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020-2030, Portugal tem como objetivo alcançar valores globais de redução entre 18% e 23%, em 2020.

O Acordo de Paris estabelece a descarbonização das economias mundiais e define como objetivo limitar o aumento da temperatura média global a níveis abaixo dos dois graus (2.ºC). Por outro lado, o Acordo de Paris determina ainda a concentração de esforços para fixar a subida da temperatura nos 1,5.ºC.