Unidade de Coordenação Antiterrorismo vai passar a funcionar em permanência

O Conselho de Ministros regulamentou a organização e funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo, estrutura que reúne os serviços e forças de segurança. A UCAT, criada no quadro da Lei de Segurança Interna, será coordenada pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

A Unidade de Coordenação Antiterrorismo, que funcionava até agora de modo informal, reforça assim os poderes de coordenação e cooperação no âmbito da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse que «este decreto regulamentar visa reforçar o apoio operacional a esta estrutura, que já existe, e funciona», acrescentando que a UCAT vai trabalhar em permanência e funcionar 24 horas.

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que «aquilo que se pretende é institucionalizar e dar corpo a uma estrutura» de partilha de informação, «mas de modo permanente, reforçado e com outro nível de capacitação, não só ao nível da recolha e da partilha de informação, como também ao nível do acompanhamento de execução dos vários planos que existem em matéria de combate ao terrorismo».

O reforço da UCAT era uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada em 2015.