Orçamento participativo «completa, reforça e ajuda as outras expressões de democracia»

«Envolvemo-nos na iniciativa do orçamento participativo porque entendemos que a democracia participativa completa, reforça e ajuda as outras expressões de democracia», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Estas declarações foram feitas, na apresentação do orçamento participativo Portugal, em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, onde esteve ainda a Secretária de Estado Adjunta da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

Um orçamento participativo «é uma forma de alocação de receitas - em especial, as que resultam dos nossos impostos» a projetos prioritários, sem intermediação dos deputados, «nossos representantes no Parlamento», acrescentou.

Vantagens

Neste tipo de orçamento, «ao escolhermos uns projetos, rejeitamos outros, percebendo assim que não cabem todos no limite da receita disponível», disse Maria Manuel Leitão Marques.

«A democracia participativa estimula ainda os cidadãos a identificar problemas e a propor soluções para os resolver», sublinhou a Ministra, lembrando que esta via «estimula a que os cidadãos se mobilizem […], juntando-se em torno do projeto que consideram o mais importante».

Outra mais-valia da democracia representativa elencada por Maria Manuel Leitão Marques é o esbatimento das diferenças entre os cidadãos e os decisores públicos, através do qual se «diminui a distância e aumenta a confiança».

Outras medidas

«Cada vez mais, a conceção e a prestação de serviços que aprofundem formas de participação representativa devem colocar o cidadão no centro de todo o processo de decisão», disse também a Ministra.

Com este objetivo, o Governo investiu no desenvolvimento Simplex, cuja «definição e seleção de prioridades das medidas tiveram por base a informação recolhida através da Volta Nacional Simplex, e de outros canais de participação», lembrou Maria Manuel Leitão Marques.

«O orçamento participativo a nível nacional será integrado no Orçamento do Estado para 2017», afirmou a Ministra, acrescentando que se prevê, este ano, «a afetação de uma verba anual de 3 milhões de euros a projetos propostos e escolhidos pelos cidadãos a financiar e realizar em certas áreas das políticas públicas».

Orçamento participativo Portugal

«A primeira edição do OP Portugal será limitada a 4 áreas de políticas públicas nacionais», disse Maria Manuel Leitão Marques, referindo:

• A cultura e a ciência como «dois pilares estratégicos do investimento no futuro»;
• A agricultura devido ao «elevado potencial de valorização do território e das pessoas»; e
• A educação e a formação de adultos, porque «as pessoas são e serão sempre o nosso recurso principal».

«Trata-se portanto de áreas transversais, onde é possível conceber projetos que podem ter impactos e ligações com outras políticas públicas», realçou a Ministra.

Participa.gov

Refirmando «o empenho do Governo para aprofundar e modernizar os instrumentos que devem estar disponíveis permanentemente à participação de todos os cidadãos», a Ministra referiu que será desenvolvida «uma plataforma nacional de participação – participa.gov - onde podem ser disponibilizados outros mecanismos de participação transversais ao Governo e a iniciativas de participação setoriais existentes em vários Ministérios».

«Queremos um País mais capaz de intervir na defesa dos seus interesses, um País mais culto, um País que faça do conhecimento um instrumento de emancipação, um País menos desigual do ponto de vista social e territorial, um País mais com mais oportunidades de abrir a decisão pública à participação de todos os cidadãos», concluiu.

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, discursa na apresentação do Orçamento participativo, Lisboa, 18 julho 2016