Prevenção da criminalidade compete a todos os departamentos do Estado e à sociedade civil

A prevenção da criminalidade não compete apenas às forças policiais, mas sim a todos os departamentos do Estado e à sociedade civil no seu conjunto, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de assinatura da nova geração de Contratos Locais de Segurança, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro acrescentou que a contribuição ativa das autarquias «é absolutamente essencial» para a prevenção da criminalidade na assinatura dos contratos com vários municípios das áreas metropolitanas de Lisboa (Amadora, Lisboa, Loures, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira) e do Porto (Maia, Porto, Vila Nova de Gaia), e com um município do interior e de baixa densidade populacional, Serpa.

O Primeiro-Ministro disse que a chave para uma resolução efetiva das principais questões de segurança passa por uma mais íntima colaboração entre as autarquias, as polícias e os diferentes departamentos da administração pública, desde a Segurança Social, à Saúde, até à Justiça e Educação.

Na cerimónia, que se realizou em Lisboa, e na qual estiveram também presentes os Ministros da Administração Interna (Constança Urbano de Sousa), da Justiça (Francisca Van Dunen), Adjunto (Eduardo Cabrita), da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), da Saúde (Adalberto Campos Fernandes), os Secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Fernanda Rollo), e da Segurança Social (Cláudia Joaquim), e os presidentes das associações nacionais de Municípios (Manuel Machado) e de Freguesias (Pedro Cegonho), foi assinado um acordo sonbre prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil.

No âmbito deste acordo será criada a Comissão Interministerial dos Contratos Locais de Segurança, a qual passará a monitorizar os acordos celebrados entre o Ministério da Administração Interna e os Municípios Portugueses.

«Caráter absolutamente essencial da contribuição das autarquias para a melhoria da segurança»

António Costa recordou a sua experiência como presidente da Câmara de Lisboa entre 2007 e 2015, que lhe permitiu confirmar «o caráter absolutamente essencial da contribuição das autarquias para a melhoria da segurança».

«As autarquias dispõem da capacidade única de integração de informação que está dispersa - algo que não possui nenhum serviço do Estado, cuja informação é necessariamente setorial», apontou.

Por isto, «a aproximação entre as forças de segurança e os autarcas muda radicalmente a qualidade do serviço prestado por uns e por outros», sublinhou, apontando a utilidade que pode ter a informação prestada por autarcas (de municípios ou freguesias) na prevenção e despistagem de comportamentos de risco.

O Primeiro-Ministro referiu como exemplo que «nos meses de intensidade de organização das marchas [populares], diminui significativamente o tráfico de droga em determinados bairros, pela simples razão que há uma nova ocupação que consome ativamente não só os consumidores como os próprios traficantes». «Estou a falar de cidades em abstrato, em nenhuma particularmente», disse.

«A atividade dos carteiristas não pode ser aceite como algo muito típico de Lisboa»

António Costa referiu também casos concretos que se impõe resolver através de uma colaboração conjunta de todas as entidades, apontando a atividade constante de carteiristas no elétrico 28 da Carris, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro afirmou que «é uma das maiores tragédias do turismo de Lisboa. O número de carteiristas seria significativamente mais reduzido se, além do esforço constante da PSP na detenção regular sempre dos mesmos - a seguir libertados -, houvesse um trabalho conjunto entre a autarquia, a Carris, a polícia e as magistraturas para acabar de vez com algo que não pode ser aceite como muito típico».

António Costa referiu ainda que «não é possível continuar a considerar-se normal a venda de louro prensado [imitação de haxixe] ou de pó de talco [imitação de cocaína], alegando-se que tal é engraçado e só existe para enganar os turistas», nas ruas da baixa de Lisboa.

«Não, é necessário agir e, de uma vez por todas, acabar com estas realidades», afirmou, apontando como caso de sucesso recente na capital a aposta feita na recuperação da zona do Intendente, antes considerada a todos os níveis uma tragédia do ponto de vista social.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com os presidentes das Câmaras do Porto, Rui Moreira, e de Sintra, Basílio Horta, na assinatura da nova geração de Contratos Locais de Segurança, Lisboa, 14 julho 2016 (Foto: André Kosters/Lusa)