Nova geração dos Contratos Locais de Segurança

Vários membros do Governo e os Presidente das Associações de Municípios e de Freguesias assinaram um acordo de cooperação para criação de uma Comissão Interministerial que passará a monitorizar a nova geração dos Contratos Locais de Segurança celebrados entre o Ministério da Administração Interna e os Municípios e Freguesias.

O acordo foi assinado pelos Administração Interna (Constança Urbano de Sousa), da Justiça (Francisca Van Dunen), Adjunto (Eduardo Cabrita), da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), da Saúde (Adalberto Campos Fernandes), os Secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Fernanda Rollo), e da Segurança Social (Cláudia Joaquim), e os presidentes das associações nacionais de Municípios (Manuel Machado) e de Freguesias (Pedro Cegonho), numa cerimónia realizada em Lisboa.

Na mesma cerimónia, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa, foram também assinados os primeiros da nova geração de Contratos Locais de Segurança com os municípios da Amadora, Lisboa, Loures, Maia, Oeiras, Porto, Serpa, Sintra, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Gaia.

Encontrar respostas adequadas a cada local

A Ministra da Administração Interna afirmou que a nova geração de Contratos Locais de Segurança pretende encontrar respostas adequadas às especificidades sócio-criminais de cada território e promover a cooperação entre a Administração Central, as autarquias e as comunidades locais.

Os novos Contratos têm como objetivo a redução de vulnerabilidades sociais, a prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil, e o incremento do sentimento de segurança das populações.

Os novo Contratos vão ter três tipologias: MAI Município, MAI Bairro e MAI Cidadão.

O MAI Município terá uma amplitude municipal e será direcionado para a prevenção geral da criminalidade e para o aumento do sentimento de segurança das populações.

O MAI Bairro vai ter uma intervenção mais localizada e é vocacionado para a prevenção criminal, nomeadamente da delinquência juvenil.

O MAI Cidadão visa responder a situações pontuais, como turismo e movimentos migratórios.

Foto: Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, na assinatura da nova geração de Contratos Locais de Segurança, Lisboa, 14 julho 2016 (Foto: André Kosters/Lusa)