Decisão sobre sanções «é injustificada, contraproducente e não faz sentido»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a decisão do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de aplicar sanções a Portugal por incumprimento do défice orçamental nos anos de 2014 e 2015 «é injustificada, contraproducente e não faz sentido», numa declaração após a decisão daquele órgão que, contudo, remeteu a quantificação das sanções para a Comissão Europeia.

O Primeiro-Ministro disse que a decisão do Ecofin foi «uma decisão formal na decorrência do Eurogrupo [de 11 de julho] que não tem particular novidade. Teremos um período de dez dias para responder e é isso que faremos», formalmente, à decisão do Ecofin de sancionar Portugal e a Espanha por não terem adotado medidas eficazes para corrigirem os défices excessivos (superiores a 3% do PIB) nos anos referidos.

«Em nada a economia europeia e a zona euro beneficiarão da aplicação de qualquer tipo de sanção a Portugal e também a Espanha. É essa a posição que iremos defender», afirmou.

«Se a Europa ouvisse mais o Presidente Juncker teríamos uma melhor Europa»

Após a resposta de Portugal, a Comissão Europeia «definirá qual é a medida de sanção, ou, pelo contrário, de ausência de qualquer sanção efetiva», afirmou, acrescentando esperar «que o Presidente Juncker tenha o bom-senso - «que tem caracterizado a Comissão» -, que outros presidentes não têm demonstrado ter».

«Dos contactos que tenho mantido com a Comissão Europeia tenho sentido sempre um elevado nível de bom-senso, em particular do Presidente, Jean Claude Juncker. Portanto, estou confiante que, se nos mantivermos firmes na argumentação que temos vindo a produzir, teremos o resultado que desejamos e que merecemos, que é de não haver qualquer sanção efetiva a Portugal», declarou.

Quanto à decisão final «se a Europa ouvisse mais o Presidente Juncker e ouvisse menos alguns dos membros do Eurogrupo, teríamos uma melhor Europa e uma Europa onde a economia estaria mais forte, havendo mais confiança no seu futuro».

«Não há nada a fazer em 2016 para alterar resultado de 2015»

Aliás, «as sanções são injustificadas e a sua aplicação em 2016 é contraproducente», pois «não há nada a fazer em 2016 para alterar o resultado de 2015», sublinhou António Costa, que considerou as sanções injustas até para o XIX Governo, então em funções, pois «se houve coisa em que o anterior Governo se empenhou foi em reduzir o défice», embora não tenha conseguido alcançar o objetivo.

«Mesmo pessoas como eu, que não apoiaram o anterior Governo, não têm a menor das dúvidas em concluir que é absolutamente injustificado dizer que não procurou cumprir as metas de redução do défice. Se fizermos a evolução de 2010 a 2015, aquilo que se verifica é que houve uma redução, mesmo sem medidas excecionais de receita ou despesa, de 8,6% para 3,2% do nosso défice».

«A verdadeira avaliação em relação ao esforço de Portugal nos últimos anos foi aquilo que sempre ouvimos a Comissão Europeia dizer, o Fundo Monetário Internacional dizer, ou o insuspeitíssimo Ministro das Finanças alemão [Wolfgang Schauble] dizer, que até apresentava sempre a sua colega portuguesa [a Ministra das Finanças do XIX Governo] como modelo de boa aluna e de empenho no cumprimento das metas».

Por isso, «vê-los agora a propor que Portugal seja castigado porque o anterior Governo não tomou as medidas necessárias para ter uma resultado efetivo, isso descredibiliza o funcionamento da Europa, descredibiliza bastante o senhor Schauble e não reforça a confiança dos cidadãos no funcionamento da zona euro. Tudo isto é um contrassenso», afirmou.

2016 «em linha com o programado»

Quanto a 2016 a execução orçamental «está em linha com o programado». Não estando a trajetória de redução do défice a inverter-se, seria «contraproducente adotar sanções precisamente no ano em que a própria Comissão Europeia, nas suas piores previsões, reconhece que Portugal, pela primeira vez, vai ficar abaixo de um défice de 3%», apontando para 2,7%, sublinhou.

Os números de maio e de junho «só confirmam que Portugal está na boa rota, sem planos B ou medidas adicionais, no sentido de cumprir os objetivos a que se propôs ao nível orçamental», disse ainda.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa faz declaração sobre a aprovação de sanções pela execução orçamental de 2014 e 2015, Lisboa, 12 julho 2016