«Procuramos construir um País onde os portugueses todos vivam melhor»

«Só enfrentando os nossos bloqueios estruturais é que conseguiremos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, no discurso inicial do debate do estado da nação, na Assembleia da República.

Sublinhando que «há uma ambição que nos move», o Primeiro-Ministro referiu a concretização de uma visão para o País: «Procuramos construir um País onde os portugueses todos vivam melhor».

«Um País que assegure melhores condições de vida, onde os portugueses têm um lugar central e onde os seus interesses correspondem às verdadeiras prioridades do Governo», acrescentou António Costa.

Uma visão a médio e longo prazo

O Governo quer «um País onde os jovens veem reconhecido o direito de aqui viver, de ter trabalho de qualidade, de ter projetos de vida, de criar e de ver crescer a sua família», afirmou o Primeiro-Ministro.

«A visão que temos é de médio e longo prazo, que se concretiza no nosso Programa Nacional de Reformas», acrescentou António Costa, referindo que este Programa assenta em seis pilares: qualificação, inovação, modernização do Estado, valorização do território, capitalização das empresas e erradicação da pobreza, com a promoção da igualdade.

 «Este é o compromisso de futuro que temos com o País e com a Europa. A Comissão Europeia já declarou que ‘o Programa Nacional de Reformas revela um grau de ambição suficiente para fazer face aos desequilíbrios excessivos, apresenta medidas relevantes para dinamizar a competitividade e reduzir a dívida privada’», disse.

«Só a execução deste Programa pode concretizar a visão de médio prazo, rompendo com a destruição de direitos e em baixos salários e desenhar um novo modelo de desenvolvimento assente na qualificação, na inovação e na modernização», sublinhou António Costa.

Execução orçamental

Quanto à execução orçamental, o Primeiro-Ministro referiu que «está em linha com o previsto», acrescentando que, «segundo o INE, o saldo das Administrações Públicas no 1.º trimestre reduziu-se face ao período homólogo de -5,5% para -3,2% do PIB, sendo o défice orçamental mais reduzido desde 2008». «Este é o rumo que nos levará a sair dos procedimentos de défices excessivos, sem planos B nem medidas adicionais» em 2016, disse.

No debate, referindo-se à decisão da Comissão Europeia de constatar que Portugal não cumpriu o limite do défice orçamental em 2015, António Costa sublinou que «há uma primeira vitória importante da diplomacia portuguesa, a de garantir que a comunicação da Comissão constata um simples facto sem propor qualquer tipo de consequência».

«Em 2016 todos concordamos que iremos sair do procedimento de défice excessivo. É uma boa notícia para o País e devemos congratular-nos por ela», sublinhou ainda.

O Governo cumpriu

Exemplificando de que forma o Governo cumpriu com o que se comprometeu perante os portugueses, o Primeiro-Ministro referiu:

• Temos uma maioria parlamentar consistente, coerente e estável para o horizonte da legislatura;
• Construímos um clima de paz social, Portugal é hoje um país onde é possível construir compromissos entre os órgãos de soberania. Temos também maior confiança e serenidade, com uma concertação social mais ativa e uma baixa nos pré-avisos de greves;
• Recuperação do rendimento das famílias, reposição dos mínimos sociais e redução das taxas moderadoras, a par do alargamento da taxa social de energia;
• Manuais do 1.º ciclo gratuitos para todas as famílias no próximo ano letivo;
• Respeito pelos direitos dos pensionistas, fim da contribuição extraordinária de solidariedade;
• Reposição das 35 horas semanais e restabelecimento dos feriados nacionais suspensos;
• Municipalização dos transportes coletivos de Lisboa e Porto;
• Descida do IVA na restauração, de 23% para 13%;
• Revisão do mapa judiciário.

O Governo agiu

Exemplificando de que forma o Governo agiu, como se comprometeu no seu Programa, António Costa referiu:

• Simplex + para melhorar o investimento;
• Estabilização do sistema financeiro;
• Programa Capitalizar;
• Fundo Nacional de Reabilitação Urbana;
• Fundo Azul;
• Programa Nacional de Regadios;
• Programa Startup para um tecido empresarial mais sofisticado e criação de mais emprego;
• Priorização da aceleração dos fundos comunitários (Portugal 2020);
• Plano 100 – 100 milhões de euros nos primeiros 100 dias às empresas portuguesas: «Cumprimos. Já pagámos 200 milhões de euros. Queremos pagar 450 milhões de euros até ao final deste ano (45% mais do que no período homólogo do programa de fundos anterior, o QREN)»;
• 3 mil milhões de euros de projetos candidatos ao Portugal 2020 até abril de 2016;
• Priorização do investimento municipal, pelos efeitos que produz nas economias locais e na resposta às necessidades das populações, com dotação de 400 milhões de euros para investimentos de proximidade (escolas, unidades de saúde e requalificação do património histórico). Mais mil milhões de euros para os Planos de Mobilidade e de Reabilitação Urbana.
• Execução dos investimentos – acelerador do Portugal 2020 (mecanismo excecional e temporário de incentivo, através de uma majoração ou atribuição de recursos adicionais para quem antecipe projetos para este ano ou para o 1.º semestre de 2017).

«Não ignoramos nem escondemos as dificuldades»

«Os portugueses hoje sabem que têm um governo que fez o que disse que ia fazer; e por isso podem confiar que fará o que agora diz que vai fazer», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa afirmou que o Governo não ignora nem esconde as dificuldades, referindo as elevadas taxas de pobreza e de desemprego, e o endividamento das empresas», acrescentando que «os problemas não se escondem, os problemas enfrentam-se para poderem ser resolvidos».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa discursa no debate do estado da Nação, Assembleia da República, 7 julho 2016 (Foto: Clara Azevedo)