«O interesse nacional é combinar crescimento económico, estabilização financeira e consolidação orçamental»

O Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que «o interesse nacional é combinar crescimento económico, estabilização financeira e consolidação orçamental», no encerramento do debate do estado da Nação na Assembleia da República.

Augusto Santos Silva disse que Portugal «enfrenta muitas dificuldades conjunturais e estruturais e precisa de estar unido face a elas».

«Unidade não quer dizer, bem entendido, unanimismo. A unidade que precisamos é que se funda no debate democrático e na prossecução do interesse nacional. Defendemos o interesse nacional, mantendo o consenso que reforça a posição portuguesa no quadro europeu e não quebrando esse consenso para tentar tirar partido na política interna», afirmou o Ministro.

Augusto Santos Silva referiu que o interesse nacional deve ser defendido «debatendo as soluções que revigorem a economia e o Estado português», acrescentando que «ninguém, esteja no Governo ou fora dele, esteja no apoio ao Governo ou na oposição, se deve considerar dispensado desta responsabilidade de contribuir na diversidade que caracteriza o parlamento para a unidade em defesa do interesse nacional».

O Ministro afirmou que «Portugal é hoje um dos países europeus com melhor clima social, maior estabilidade política e melhor cooperação entre todos os órgãos de soberania».

Santos Silva referiu que o debate do estado da Nação se centrou em dois pontos: o incumprimento orçamental de 2013 a 2015 e a agenda económica.

Incumprimento orçamental 2013-2015

Referindo-se ao incumprimento orçamental de 2013 a 2015 - «uma evidência» - o Ministro afirmou que «em todos os anos de 2011 a 2015 os objetivos proclamados foram incumpridos», porque «a austeridade cega, que sacrifica a economia e os direitos das pessoas, não resolve, antes agrava as dificuldades orçamentais».

«Só com crescimento se consegue uma consolidação orçamental robusta e duradoura», sublinhou.

Santos Silva disse que «a verificação do incumprimento feita hoje pela Comissão Europeia relativamente a 2013-2015 vem pois dar razão a todos os que, como este Governo, sustentam que é preciso mudar de política, respeitando a constituição e aliviando o fardo que pesa sobre as pessoas e a economia para reequilibrar as contas públicas».

«Esforço efetivo de consolidação orçamental»

O Governo discorda da ideia que «não houve um esforço efetivo no passado recente para a consolidação orçamental».

O Ministro apontou duas razões: «Primeiro, só por miopia política se pode ignorar os enormes sacrifícios feitos por toda a população portuguesa nos anos de ajustamento; segundo, o que é preciso é abandonar a política de cortes nos rendimentos e ataque ao investimento e não prossegui-la com mais penalizações que além de serem injustas seriam absurdas e contraproducentes».

Santos Silva acrescentou que não faria sentido «aplicar, em 2016, medidas fundadas na avaliação dos resultados de um Governo e de uma política que, por vontade dos eleitores, entretanto se finaram».

O Ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que, «na interação com as instituições europeias, o Governo tem defendido que não há nenhuma razão para que Portugal seja, de qualquer forma, sancionado».

«Sendo certo que os resultados ficaram aquém do pretendido, o esforço de todos para consegui-los foi enorme e deve ser reconhecido», disse.

«Ao proceder assim, o Governo defende o interesse nacional», disse ainda.

Agenda Económica

Santos Silva reiterou as prioridades do Governo para a agenda económica, referindo a regulação do setor bancário para o financiamento da economia produtiva, a aceleração do Portugal 2020, o novo Simplex, o apoio à capitalização das empresas, a diversificação dos mercados de exportação.

A agenda económica do Governo e do País é a forma encontrada para «responder às incertezas da economia europeia e internacional, minimizar os efeitos das crises vividas em alguns dos nossos parceiros e aproveitar as oportunidades de crescimento de que o País dispõe».

«A oposição caracterizou-se pela falta de comparência. Em quatro horas de debate, nenhuma ideia apresentou. É que as forças colocadas à direita neste hemiciclo só têm a propor a continuação das políticas de redução de direitos, de corte de rendimentos, de enfraquecimento dos serviços públicos e de esmagamento da procura interna que prosseguiram com resultados tão nefastos na sua anterior governação», disse ainda.