«Grande empenho» do governo britânico na salvaguarda dos direitos dos europeus residentes no Reino Unido

«Tivemos a garantia de que há um grande empenho por parte do Primeiro-Ministro David Cameron, no sentido salvaguardar todos os direitos das comunidades europeias residentes no Reino Unido», afirmou a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, à saída de uma reunião com o seu homólogo britânico, David Lidington, em Londres.

Acrescentando que outro objetivo do Governo britânico é «evitar que situações de ataques de xenofobia venham a repetir-se», a Secretária de Estado sublinhou que esta questão «preocupa particularmente o Governo, porque têm havido alguns casos da comunidade portuguesa», na sequência da decisão de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

Título de residência permanente

«Londres pretende respeitar todos os compromissos, designadamente em matéria de livre circulação», disse Margarida Marques, referindo que «o Governo britânico está disposto a cumprir todas as obrigações enquanto Estado-membro da União Europeia até ao fim do processo de negociação da saída, incluindo a de atribuir o título de residência permanente àqueles que residem no país há mais de cinco anos».

A Secretária de Estado acrescentou que estes portugueses residentes no Reino Unido «eram cidadãos de um Estado-membro da União Europeia, donde, essa questão não se colocava».

«Era um direito, mas as pessoas não pediam o reconhecimento desse direito. Mas o Governo britânico acha que é uma questão a ter em conta. Já que esse direito existe, deve ser solicitado o seu reconhecimento», sublinhou Margarida Marques.

Relação futura do Reino Unido com a União Europeia

A reunião entre a Secretária de Estado e o seu homólogo britânico teve como objetivo tentar perceber o tipo de relação que o Reino Unido poderá vir a ter com a União Europeia, mas «é cedo para ter posições definitivas ou muito claras».

«O Governo britânico criou um grupo de trabalho para fazer um inventário dos diferentes eixos do que são as relações hoje entre o Reino Unido e a União Europeia, e está a preparar uma espécie de menu», acrescentou a Secretária de Estado.

Margarida Marques afirmou ainda que «será o próximo Governo que vai analisar quais são as áreas políticas onde pretende ter uma cooperação forte com a União Europeia».

Livre circulação de pessoas, serviços, capitais e bens

«O acesso ao mercado interno, a segurança - nomeadamente a partilha de informação, como a luta contra o terrorismo e contra o tráfico de pessoas - e a política externa, com foco na política de desenvolvimento, são algumas das prioridades de Londres», referiu a Secretária de Estado.

Margarida Marques lembrou que «Portugal concorda com a posição do Conselho Europeu, que reiterou a necessidade de o acesso ao mercado interno depender das quatro liberdades: circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais».

Afirmando que é «normal» que, na sequência do Brexit se encetem os contactos bilaterais, no sentido de os países perceberem o que se vai passar, a Secretária de Estado concluiu: «Tenho esperança de que a relação que se venha a definir seja multilateral entre o Reino Unido e a União Europeia».