IVA na restauração desce de 23% para 13%

O Primeiro-Ministro assinalou a entrada em vigor da taxa de IVA a 13%  na restauração num almoço com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, em Almeirim. António Costa afirmou que a taxa de IVA que até agora vigorava (23%) «foi errada do ponto de vista económico».

«Nos últimos anos tivemos neste setor a destruição de 4000 empresas, uma redução de 750 milhões de euros do volume de negócios e uma perda de 20 000 postos de trabalho», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa sublinhou que a descida da taxa de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) para 13% na restauração vem ajudar a devolver a confiança, que é o «primeiro pilar da importância do cumprimento dos compromissos assumidos com os cidadãos e os agentes económicos».

Recuperar o emprego

O grande objetivo do Governo ao descer a taxa do IVA dos 23% para os 13% na restauração é a criar empregos, disse, apelando ao setor para que assuma a sua parte no contrato de confiança com o Estado e que, nos próximos meses, aumentando «a contratação de pessoal para servir melhor os clientes».

«Sabemos bem que grande parte destes 20 000 trabalhadores que perderam o seu posto de trabalho são daqueles que estão a engrossar uma das mais dramáticas componentes do nosso desemprego que são os desempregados de longa duração», afirmou, apelando aos empresários que façam um grande esforço para a redução significativa do desemprego de longa duração.

O Primeiro-Ministro afirmou ser um erro pensar que a restauração é um negócio de âmbito local que «nada tem a ver com setores de bens transacionáveis, que não traz divisas para o País nem vende serviços lá para fora».

Pilar do turismo

Esta visão é errada porque a restauração é, «em grande medida, um dos grandes pilares do turismo», já que a gastronomia «é um dos grandes patrimónios culturais» que ajuda a promover o País no estrangeiro e a atrair turistas.

São «tão importantes as divisas que entram pelas exportações» de bens e serviços como as que entram pelas pessoas que visitam o País, disse, recusando a a ideia que «durante tantos anos presidiu à política económica de que ou crescíamos pelas exportações ou crescíamos pela procura interna».

«Temos de crescer através de todos os meios», sublinhou, para que a economia seja robusta e resista às crises.

António Costa afirmou que, ao olhar para os números das exportações, com as quedas de mercados importantes como China, Brasil e Angola, devido às respetivas crises, se tem interrogado em como estaria hoje a economia portuguesa se, ao longo do primeiro semestre, o Governo não tivesse «dado o apoio e o alívio» que deu à procura interna «para sustentar minimamente o crescimento da economia».

Repor a taxa para níveis moderados

O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, durante a visita a uma empresa alimentar, na Maia, afirmou que «estamos a repor o valor aos níveis normais, mais moderados. Portugal era o país com a taxa de IVA sobre a restauração mais elevada de toda a zona euro».

«As empresas, no momento da crise, preferiram absorver o aumento do IVA reduzindo as suas margens, reduzindo às vezes o serviço. Neste momento, tendo mais folga, podem voltar a contratar, podem voltar a ter melhor serviço e podem também voltar a diminuir os preços transmitindo uma parte destes ganhos ao consumidor», acrescentou.

A descida da taxa de IVA para 13% na restauração, com exceção do fornecimento de algumas bebidas, entra em vigor no mesmo dia que a tarifa social automática de energia e a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Função Pública.

Recorde-se que o Governo estabeleceu que as datas de entrada em vigor de medidas que afetem as empresas serão os dias 1 de janeiro e de julho.

O Primeiro-Ministro foi acompanhado pelos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e pelos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, e do Turismo, Ana Mendes Godinho.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no almoço que assinalou a descida do IVA para a restauração de 23% para 13%, Almeirim, 1 julho 2016 (Foto: Paulo Cunha/Lusa)