Portugal 2020: Municípios que encetem projetos este ano têm bonificação de 10%

O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, enviou a todos os presidentes de câmara do País uma carta sobre o novo mecanismo de apoio ao investimento do quadro de fundos comunitários Portugal 2020.

Segundo esse novo mecanismo, os municípios que iniciarem projetos financiados pelo Portugal 2020 durante este ano (com um mínimo de 15% de investimento) beneficiam de mais 10% dos fundos. Se os projetos arrancarem no primeiro trimestre de 2017, o valor da bonificação é de 7,5%.

«Desde o início de 2016 que o Governo tem vindo a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na procura de soluções que permitam às autarquias usar os fundos estruturais como alavanca dos seus investimentos», refere a carta enviada pelo Secretário de Estado.

Investimento público de base local

Nelson de Souza acrescentou: «Para impulsionar esta dinâmica de investimento público de base local, o Governo entendeu aumentar entre 10% e 7,5% os fundos estruturais à disposição dos municípios para a concretização de investimentos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e do Plano de Ação e Reabilitação Urbana (PARU)».

«Entre outras iniciativas, foram lançados - em fevereiro - concursos para a seleção de projetos de escolas, unidades de saúde e de requalificação do património histórico, e, mais recentemente, em finais de maio, os relativos aos PEDU e PARU, no domínio do desenvolvimento urbano», sublinhou o Secretário de Estado.

Esta medida foi apresentada recentemente pelo Governo à direção da ANMP com o objetivo de recolher contributos para a sua aplicação.

Nelson de Souza desafiou os autarcas a participarem num seminário no dia 6 de julho, em Aveiro, presidido pelo Primeiro-Ministro, António Costa, onde estará também o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, para conhecerem melhor estas medidas de fundos comunitários adicionais do Portugal 2020.