Rendimento Mínimo Garantido faz 20 anos

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai assinalar os 20 anos da criação do Rendimento Mínimo Garantido com um seminário de reflexão sobre as últimas duas décadas do rendimento social de inserção e o futuro dos mínimos sociais.

O Seminário «20 anos do RMG/RSI 1996-2016» realiza-se sexta-feira, 1 de julho de 2016, em Lisboa e contará também com a presença da Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A criação do Rendimento Mínimo Garantido veio dar resposta à recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia para que os Estados-membro reconhecessem «no âmbito de um dispositivo global e coerente de luta contra a exclusão social, o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana».

A lei foi criada a 29 de junho de 1996 e Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro da Solidariedade e Segurança Social na altura, afirmou então que passava a ser reconhecido «a cada cidadão residente em Portugal o direito a um nível mínimo de subsistência, desde que se encontre numa situação de exclusão social e esteja ativamente disponível para seguir um caminho de inserção social».

As alterações ao Rendimento Social de Inserção aprovadas em Janeiro de 2016, que se traduziram no alargamento do nível de cobertura do rendimento bem como dos montantes médios atribuídos, aumentando o rendimento disponível das famílias abrangidas – refletem a prioridade que o Governo atribui ao combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades, bem como a recuperação dos rendimentos das famílias portuguesas.