Apresentação quinzenal de desempregados apenas para 'receber carimbo' vai desaparecer

O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, reiterou na Assembleia da República que o Governo está disponível para rever o modelo de apresentação quinzenal dos desempregados sem, contudo, abdicar dos mecanismos de fiscalização.

«Temos uma dupla preocupação: por um lado, garantir um mecanismo de controlo da prestação de subsídio de desemprego», afirmou o Secretário de Estado.

Por outro lado, «garantir um acompanhamento que ajude a pessoa a encontrar emprego ou formação para saírem da situação de desemprego involuntário em que se encontram», acrescentou Miguel Cabrita.

Estas declarações foram feitas no plenário da Assembleia da República durante o debate potestativo sobre este assunto agendado pelo Bloco de Esquerda.

Revisão do modelo sem abdicar da fiscalização

«Este será sempre, e essa é uma garantia de que não abdicamos, um modelo que não vai pôr nunca em causa os instrumentos de fiscalização», sublinhou o Secretário de Estado.

Miguel Cabrita realçou que «enfraquecer a fiscalização seria um erro grave». E lembrou que «mecanismos de controlo e promoção do rigor devem ser aceites como fundamentais num adequado equilíbrio entre direitos e deveres dos cidadãos».

A posição do Governo é a de que o atual modelo pode e deve ser melhorado. Aliás, durante o debate, o Secretário de Estado anunciou que o Governo está já a trabalhar com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) neste novo modelo mais próximo e integrado de acompanhamento de desempregados.

Garantir contacto regular com as pessoas

«A questão não está na periodicidade, mais sim garantir que há regularmente contacto com as pessoas para uma procura efetiva de emprego ou formação», referiu o Secretário de Estado.

Ou seja, «não é manter o modelo mudando a periodicidade, mas mudando o modelo», explicou Miguel Cabrita, em declarações aos jornalistas.

O Secretário de Estado acrescentou ainda que «a mera apresentação para ‘receber um carimbo´ vai desaparecer».

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para revisão do modelo de apresentação quinzenal dos desempregados baixou à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Miguel Cabrita sublinhou ainda que o Governo «está totalmente disponível para encetar esse trabalho na comissão parlamentar» respetiva.