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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2016-06-29 às 15h33

Saída do Reino Unido terá impacto mas abrirá novas perspetivas

Com a saída do Reino Unido da União Europeia «abrem-se novas perspetivas, e acho que Portugal deve ser dinâmico e estar atento às oportunidades» nomeadamente no caso de empresas do Reino Unido que querem «continuar na UE sem mudar de fuso horário», e que podem transferir-se para Portugal, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na conferência de imprensa no final da reunião informal do Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, em Bruxelas.

O Primeiro-Ministro recordou os «bons níveis de relações comerciais com o Reino Unido, que é um grande mercado emissor designadamente de turistas», que vão continuar a visitar Portugal.

António Costa afirmou também que «a comunidade portuguesa no Reino Unido deve ter todas as razões para estar calma porque nada se alterou e nada de significativo se irá alterar porque, nas negociações que terão lugar, a nossa prioridade será salvaguardar os direitos e proteger a comunidade portuguesa residente no Reino Unido», acrescentando haver outros países da UE com comunidades significativas no Reino Unido e que também irão defender os seus nacionais.

Impacto da saída

Contudo, a do Reino Unido da União Europeia causará uma alteração do panorama internacional que poderá ter impacto na economia portuguesa.

Se para 2016 «os «dados estão lançados e, felizmente, dão contas certas», posteriormente, «o cenário internacional, como o Senhor Ministro das Finanças já disse, poderá levar a que, em outubro, quando apresentarmos o Orçamento para 2017 possa ser necessário fazer alguma atualização sobre evoluções futuras da economia portuguesa».

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou, entrevista ao jornal Público, que a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) é uma alteração «estrutural na envolvente da economia portuguesa» pelo impacto na União Europeia e pelas relações fortes e diretas que Portugal tem com o Reino Unido.

«O Reino Unido é o nosso quarto maior cliente na exportação de bens, está entre o primeiro e o segundo lugar nas exportações de serviços, portanto, a resposta óbvia é que estamos atentos a isso. Temos acompanhado, quer internamente, quer através de estudos que têm sido feitos sobre o impacto do Brexit na economia portuguesa, e esse impacto é óbvio», disse Mário Centeno.

«Refletir sobre os sinais de descontentamento»

O Primeiro-Ministro apontou «dois bons motivos» para haver satisfação com o resultado do Conselho Europeu: a «forma amigável e construtiva como os 27 assumem as futuras negociações» futuras com o Reino Unido e o reconhecimento claro de que os britânicos serão parceiros fundamentais da UE.

«Acho que há uma segunda boa notícia, que é o facto de os 27 em vez de terem entrado no estado de negação, que tantas vezes acontece, e dizerem que tudo está bem, assumiram que é necessário refletir sobre os sinais de descontentamento sobre o funcionamento da UE que os cidadãos têm dado», afirmou.

António Costa disse que esta reflexão continuará em setembro, numa reunião informal dos 27, em Bratislava, Eslováquia.

Processo de saída

O Primeiro-Ministro disse ainda que não foi dada «nenhuma informação suplementar» ao já conhecido sobre o processo de saída do Reino Unido, sublinhando que «não há uma questão de pressa» uma vez que David Cameron anunciou a sua demissão e será o seu sucessor a negociar a saída da União Europeia.

E manifestou compreensão por o «Reino Unido querer esperar por um novo Governo com legitimidade para iniciar as negociações» de definição do novo quadro de relações com a União Europeia e os seus membros: «Não me escandaliza que assim seja, acho aliás normal que assim aconteça». «Se não tivéssemos o verão pelo meio, um período habitual de férias, se calhar os calendários podiam ser mais apertados», disse.

A reunião informal dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia (sem o Rino Unido), que decorreu na manhã do dia 29, e que discutiu as futuras relações bilaterais, deixou assente que o «mercado interno é indissociável do respeito pelas quatro liberdades», não sendo possível participar apenas no mercado interno (como pretendiam alguns defensores do Brexit) sem respeitar, por exemplo, «a liberdade de circulação, a liberdade de residência».

António Costa disse também que o Primeiro-Ministro britânico, David Cameron, afirmou uma «posição genérica do primeiro-ministro britânico condenando todas as formas de violência e que recusa qualquer atitude xenófoba», «e que todos os originários dos estados membros da UE são muito bem-vindos ao Reino Unido».